Veículo não poluente
- Acórdão Nº 5038206-40.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0323604-32.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0317157-28.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5041857-80.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , a suspensão dos efeitos do auto de infração n.º 047061, do veículo FIAT/PALIO EX, ano/modelo 2001/2001, cor cinza, categoria particular, de ... , por contaminação do solo (descarte impróprio de material poluente"). Alegada inexistência de conduta ilícita imputável à sociedade petrol\xC3" ...
- Acórdão Nº 5017609-84.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0323564-50.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5006894-80.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5017577-79.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5019332-41.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0322023-79.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0322032-41.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0323571-42.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0325618-86.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5011576-78.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
- Acórdão Nº 5009945-02.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5005567-03.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
- Acórdão Nº 5017457-36.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
- Acórdão Nº 5019329-86.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0313358-35.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
- Acórdão Nº 5043687-81.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5042099-39.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
- Acórdão Nº 5041897-62.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5007432-61.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5008775-92.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022