venda de passagens aerea
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ... sobre a venda ...
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Aérea e site de venda de passagens devem indenizar por falta de auxílio
Aérea e site de venda de passagens devem indenizar por falta de auxílio
Uma companhia aérea e um site de venda de passagens foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 9 mil uma família que não recebeu o devido auxílio após seu voo ser cancelado. Segundo a 27ª Câmara Cível do TJ-RJ, t... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a ... de acordo com as despesas com diárias, passagens ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... e a soma das quantidades de produtos cuja venda houver sido registrada na escrituração ... Federal - CPGF, no caso de compra de passagens aéreas diretamente das companhias aéreas ... recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior, de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1003385 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0000047-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGANTE ... : VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - MASSA FALIDA ...
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Acórdão Nº 0087075-91.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-08-2022
... EMPRESA CLUB TOUR. INTERMEDIADORA ... DA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. SERVIÇO DE ... TRANSPORTE ... ALTERAÇÃO DE VOO PELA COMPANHIA AÉREA ... FALHA NÃO IMPUTÁVEL A INTERMEDIADORA DA ...
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Acórdão Nº 0820964-02.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/10/2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO INDEVIDO DE VOO -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA QUE INTERMEDIOU A VENDA DAS PASSAGENS E DA COMPANHIA AÉREA (ARTS. 14 E 34, DO CDC) - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 20, DO CDC) – - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO QUE SE IMPÕE - DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS
... VENDA DAS PASSAGENS E DA COMPANHIA AÉREA (ARTS. 14 E ... -
Acórdão Nº 0000103-68.2021.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 20-06-2022
... ENTRE A EMPRESA INTERMEDIADORA DA VENDA DE PASSAGENS E A COMPANHIA AÉREA POR PROBLEMAS ...
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Acórdão Nº 5001323-38.2022.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
... pelaagnciadeturismofoi exclusivamente a venda depassagens areas,circunstncia que afasta a sua ... Foi a r quem no remarcou as passagens e nem efetuou a devoluo dos valores.Assim, a ...
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Acórdão nº 1013894-22.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1013894-22.2020.8.11.0041 EMENTA:APELAÇÕES – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA AGENCIADORA DA VENDA DE PASSAGENS – LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA AÉREA – CANCELAMENTO DE VOO E FALTA DE ASSISTÊNCIA AOS PASSAGEIROS – MÁ-PRE
... PASSIVA DA EMPRESA AGENCIADORA DA VENDA DE PASSAGENS – LEGITIMIDADE PASSIVA DA A AÉREA – CANCELAMENTO DE VOO E FALTA DE ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5031902-18.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
... ,porque aludida empresa (plataforma de venda de passagens online), no caso concreto, apenas ...
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Acórdão nº 71010432516 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA E DA AGÊNCIA INTERMEDIADORA DA VENDA DAS PASSAGENS CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS. REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELA DEMANDADA QUANTO A ALTERAÇÃO DOS VOOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO A ATRIBUTO...
... RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA E DA AGÊNCIA INTERMEDIADORA DA VENDA DAS ... no caso em tela, posto que as passagens adquiridas pelos autores foram compradas através ... -
Acórdão Nº 0305430-52.2019.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
... da r SUBMARINO (B2WCOMPANHIA DIGITAL) passagens areas de ida e volta, partindo de Curitiba/BRA at ... AREAS S/A) e ALITALIA (ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A). Aduz que a viagem de ida ocorreu ... , visto que to somente intermediou a venda das passagens areas. Refere que no houve venda ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0257890-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VIAGEM AÉREA. ANTECIPAÇÃO DO RETORNO POR MOTIVO DE SAÚDE. 1. Demanda ajuizada em face de empresa que realiza venda de passagens aéreas e da companhia aérea em razão da demora em proceder ao retorno antecipado da autora ao Rio de Janeiro; 2. Demandante que se encontrava em Paris (França), e precisou antecipar seu retorno por problema de saúde (oftalmológica)
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... VIAGEM AÉREA. ANTECIPAÇÃO DO RETORNO POR ... MOTIVO DE ... ajuizada em face de empresa que realiza venda ... de passagens aéreas e da companhia aérea em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.222173-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - COMPANHIA AÉREA E AGÊNCIA - CADEIA DE FORNECECEDORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - VIAGEM AÉREA - CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA - CONDUTA ABUSIVA - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.1. Há responsabilidade solidária entre operadora de turismo, agência de viagem e a...
... todos que participam e lucram na compra e venda de pacotes e passagens se beneficiam do sistema ... -
Acordao N° 1236200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e processual civil. Agência de viagens. Intermediação da venda de passagens aéreas. Retenções tributárias. Ressarcimento pela companhia aérea. Inadimplemento. Incerteza quanto ao valor do débito. Apuração em liquidação de sentença. Dano moral não configurado. I. Não havendo dúvida quanto ao direito subjetivo da agência de viagens à restituição das retenções tributárias decorrentes...
... INTERMEDIAÇÃO DA ... VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS. ESSARCIMENTO PELA ... COMPANHIA AÉREA. INADIMPLEMENTO. INCERTEZA QUANTO AO VALOR DO ... -
Acórdãos nº 1008084-71.2017.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... solidária da ré intermediadora de venda das passagens e da companhia aérea pelo ...
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Acórdão Nº 0309254-25.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL EM MAIS DE VINTE E QUATRO HORAS. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPANHIA AÉREA E EMPRESA INTERMEDIADORA DA VENDA DAS PASSAGENS CONDENADAS SOLIDARIAMENTE NOS DANOS MORAIS SUPORTADOS. INSURGÊNCIA DA AGÊNCIA DE TURISMO. CULPA NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. AGÊNCIA QUE APENAS INTERMEDIOU A VENDA DA PASSAGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DANO MORAL CONFIGURADO. COMPANHIA AÉREA ... E EMPRESA INTERMEDIADORA DA VENDA DAS ... à pagamento das passagens, falta de lugar no voo, etc., ... questões que ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0009234-65.2021.8.19.0066 (Cível), 05-10-2023
Responsabilidade Civil. Ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, proposta por consumidores em face de empresa responsável pela venda das passagens aéreas, objetivando que a Ré lhes disponibilize viagem em voo no dia 29/08/2021, em horário próximo ao anteriormente estabelecido ou, em voo do dia 30/07/2021 pela manhã com destino a Fernando de Noronha. e volta, no dia 05/08/2021,...
... pela venda das passagens aéreas, objetivando ... que a Ré ... companhia aérea", ulterior e independentemente ... da intermediaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5007326-58.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... autores narraram que adquiriram quatro passagens areas, por intermdio da Decolar e para voar com a ... area e a empresa que intermediou a venda de passagens areas deve ocorrer em ao prpria, eno ...
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Acórdão nº 50051286120218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 19-07-2022
... vista que a ré é mera intermediadora da venda, não sendo praticado nenhum ilícito pela mesma, ... que, por intermediar as vendas das passagens aéreas e auferir lucro com tal atividade, é ... COMPRA E VENDA DE PASSAGENS E A COMPANHIA AÉREA PRESTADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. MESMA ...
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Acórdão Nº 5005913-04.2020.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 04-07-2023
... ência de viagens vendeu apenas a passagem aérea e não pacote de viagens, não podendo ser ... AGÊNCIA DE TURISMO FOI EXCLUSIVAMENTE A VENDA DE PASSAGENS AÉREOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A ...
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Acórdão nº 71010147494 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 20-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. VOO NACIONAL. CANCELAMENTO. COMUNICAÇÃO COM TRÊS DIAS DE ANTECEDÊNCIA. OPÇÕES DE VOO OFERTADAS QUE IMPLICAVAM EM CONEXÕES QUE RESULTARIAM EM DESLOCAMENTO SUPERIOR A 24 HORAS ENTRE A ORIGEM E O DESTINO. COMPRA DE NOVAS PASSAGENS. DEVER DE RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA. SENTENÇA PROCEDENTE APENAS EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS....
... compra de novas passagens. dever de ressarcimento da diferença. SENTENÇA ... legitimidade passiva da companhia aérea. solidariedade entre as fornecedoras de serviço ... entre os autores e A RÉ INTErMEDIADORA DA VENDA DAS PASSAGENS, que aproveita à corré COMPANHIA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.085877-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGÊNCIA DE TURISMO. EMPRESA AÉREA. SOLIDARIEDADE. OVERBOOKING. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. 1. Existe responsabilidade solidária entre a agência de turismo e a empresa aérea, pois todos que participam e lucram na compra e venda de passagens e de pacotes se beneficiam do sistema. 2. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o dano...
... , de nibus, pois no foi possvel adquirir passagens areas. Pois bem. Como cedio, a ...