vendedores de carros
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Acórdão nº 1.0000.22.286742-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DECORRENTE DE CONTRATO DE DEPÓSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO PARA O DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu, em...
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Acórdão nº 1.0000.18.041604-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE DEPÓSITO. GUARDA DE BENS E OBJETOS PESSOAIS EM BOX SELF STORAGE. INCÊNDIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS DE CONTRATO. REEMBOLSO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O estabelecimento comercial que fornece serviço de box self storage responde...
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Acórdão nº 1.0000.18.041604-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE DEPÓSITO. GUARDA DE BENS E OBJETOS PESSOAIS EM BOX SELF STORAGE. INCÊNDIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS DE CONTRATO. REEMBOLSO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O estabelecimento comercial que fornece serviço de box self storage responde...
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Acórdão Nº 0020530-24.2014.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-11-2017
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. O art. 62, I, da CLT é norma de caráter excepcional, incumbindo ao empregador demonstrar não só o trabalho externo desenvolvido pelo empregado como também a impossibilidade de fiscalização e de controle da jornada de trabalho. Caso em que o uso de dispositivo eletrônico palm...
... uma verificação online ;[ ... ]realizavam reuniões com os vendedores em um sábado por mês, de forma regular, e extraordinariamente poderia ... Com efeito, a prova oral foi uníssona quanto à utilização de carros pelos vendedores, circunstância que entendo presumível, levando em conta ... -
Acórdão Nº 0021669-33.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-12-2018
BANCO DE HORAS. A circunstância de o empregador, a despeito de autorizado por norma coletiva a estabelecer o sistema banco de horas, não registrar a efetiva jornada de trabalho cumprida pelo trabalhador, torna nulo o regime de compensação.
... pelo reclamante, informou: "que passava as metas para os vendedores, por volta do 3º dia útil; que se alguém saísse da equipe a meta era ... pelo autor, declarou "que os vendedores levavam mercadoria nos carros, descarregavam caminhão, arrumavam a loja, limpavam o setor" ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000695-68.2013.5.06.0013 (00572-1996-004-06-00-2)), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVALIDADOS. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. À luz do disposto no art. 818, da CLT, e no art. 373, I, do CPC, e tendo em vista que a demandada colacionou cartões de ponto com registros variáveis, recaiu sobre o obreiro o encargo de provar que as anotações contidas nas folhas de ponto não correspondem à realidade do contrato de trabalho. Desvencilhando-se,
... ã o reveja o percentual de comiss õ es ajustadas com os seus vendedores, o que sequer restou aventado na prova deponencial. Portanto, n ã o ... a cumprimento de metas, por exemplo, se a meta for vender dez carros h á o pagamento do valor de R$400,00 (quatrocentos reais); que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000441-02.2012.5.06.0023 (00490-2009-009-06-00-5)), 18-11-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. PREMIAÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Comprovado nos autos as alterações promovidas pela ré nos critérios fixados para o pagamento das premiações, com modificação das metas, devidas as diferenças salariais postuladas pela autora. Não se trata de excluir do empregador o poder de fixar critérios para pagamento dos prêmios, mas apenas...
... Diz que, aos s á bados, os vendedores largavam e a demandante permanecia na loja. Pontua que os feir õ es de ... que a reclamante ou qualquer outra pessoa que trabalha com venda de carros necessitasse ficar na empresa at é as 19:30. Contesta a senten ç a que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001032-08.2014.5.06.0018), 08-02-2017
RECURSO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL. Ao lado da responsabilidade resultante de culpa ou dolo, acha-se a responsabilidade derivada da culpa objetiva (empresarial), decorrente da atividade normalmente desenvolvida ensejando risco aos direitos de outrem. Trata-se de regra inserta no parágrafo único do art. 927 do Código Civil. Desenvolvendo o Autor a função...
... pelo Obreiro e pelo paradigma apontado, bem como pelos demais vendedores. Em proveito dos seus argumentos, reporta-se ao entendimento sumulado nº ... ços; alguns Vendedores seguiam em suas Motos próprias e/ou em seus carros particulares, sendo essa a hipótese do Paradigma, que por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000085-75.2014.5.06.0010), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCA DE PARCEIRO DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE ABUSO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - A proteção constitucional conferida à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, com abrigo no art. 5º, X, Constituição Federal de 1988, limita-se à reparação pecuniária na hipótese de violação de algum desses direitos da...
... contratados como Demonstradores de Veículos e depois passam a Vendedores" , conhecidos como Gerentes de Negócios (ID 422fc1f - 1ª Testemunha ... por comissão; que a comissão era paga em cima do valor dos carros que vendiam; que a comissão era de 1,2 % sobre a nota; que quando não ... -
Acórdão nº 1.0079.11.003702-9/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram...
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Acórdão nº 1.0079.11.003702-9/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000639-96.2013.5.06.0122), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A cobrança permanente para o alcance de metas é característica das relações de emprego contemporâneas, e, certamente, configura um cotidiano desafiador e cansativo para as pessoas, em geral. Por si só, pode gerar alguns dissabores no curso da relação de trabalho, mas não gera dano moral indenizável....
... a atividade realizada pelo autor, qual seja, a de acompanhar os vendedores em suas vendas, não sendo verossímil que a contratação de equipamentos ... que o obreiro acompanhava os vendedores que dirigiam seus próprios carros e que nas viagens, para outras cidades, usava ônibus para os seus ... -
Sentença nº 1000800-54.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... Disse, ainda, que outros empregados não utilizavam carros próprios, mas sim carros alugados.O desgaste e as despesas do veículo ... A empresa locava carros para os vendedores e tem conhecimento, porque era do time, que por uma questão de conforto o ...
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Acórdão Nº 0021415-37.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito à percepção de horas extras, a teor do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, tendo o empregado direito a elas quando a empregadora não comprova os requisitos legais, a teor do artigo 62, I, da CLT e a prova demonstra a possibilidade de haver a fiscalização do horário de trabalho....
... ão, pela ré, dos horários cumpridos pelos seus entregadores e vendedores externos, hipótese também confirmada pela testemunha Rodrigo Garcia ... e, por último, permanecia com esse carro; que atualmente os carros dos vendedores possuem todos sistema de bloqueio e rastreamento; que ... -
Sentença nº 1000128-31.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... despachante; que o depoente fazia vendas diretas e auxiliava os vendedores; que suas vendas diretas entravam na comissão da loja; que o vendedor ... fixo; que a comissão do gerente era de 0,09% sobre as vendas dos carros realizadas pelos vendedores da loja; que os agregados do carro, como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000027-18.2018.5.07.0006), 2019-08-24
... sua CTPS (fixo de um salário mínimo e comissões sobre vendas de carros novos de 0,3% - zero vírgula três por cento - sobre o valor da nota ... -, criado pelo Diretor Comercial, com o intuito e acompanhar os vendedores e as vendas, cujos resultados eram divulgados pejorativamente em relação ...
- Linha vermelha e avenida brasil têm iluminação e conservação precárias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000421-77.2013.5.07.0013), 2015-04-15
... Fernando, sobrinho do Sr. Antonio, no momento em que os vendedores estavam carregados seus caminhões já chegou a chama-los de lesados; que ... retaliação quando não era batida a meta, os diretores mudavam os carros dos vendedores, tirando um melhor e dando um pior." (primeira testemunha ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1141-64.2015.5.06.0122) 28-02-2018
... houvesse algum problema com a mercadoria mas muitas vezes os vendedores tinham que pagar para que o cliente não ficasse chateado; que chegavam a ... mensal " e " que havia o acompanhamento de supervisores dentro dos carros dos vendedores em rota e isso ocorria 1 vez a cada 2 meses; que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000598-08.2017.5.06.0020), 10-09-2019
APELO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. VENDEDOR EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA NÃO CONFIGURADO. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a ré atraiu para si o onus probandi, nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual se desvencilhou. A norma supramencionada, excludente da aplicação do regime de duração de trabalho, exige a...
... e mal educado, e tratava todos os supervisores e alguns vendedores com palavras de baixo calão e ofensas do tipo "burro" e "incompetente", e ... 'o gerente disse em reunião que os supervisores não poderiam ter carros inferiores aos dos vendedores e, por isso, o reclamante trocou o Celta por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001739-50.2017.5.07.0015), 2020-09-16
... "Que batia meta por volume de carros, quase todo mês; que havia vendedores específicos para venda de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001136-11.2011.5.06.0016), 04-05-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados por não se tratar de nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 535, do Código de Processo Civil.
... comiss õ es e pr ê mios da forma acima narrada ; que todos os vendedores possu í am carros[ ... ]; que se determinado cliente telefonasse ao ... -
Acórdão Nº 0021046-76.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Sendo o reclamante beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, é indevida sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
... carros por mês, o que não ocorria, inclusive conforme depoimento pessoal do ... nos autos o recebimento de salário "por fora" pelos vendedores, cujos valores, de acordo com a própria defesa da demandada e depoimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000997-29.2010.5.06.0005), 31-05-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NOVO JULGAMENTO APÓS DECISÃO DO TST. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Uma vez constatada omissão, impõe-se sanar o vício, com a concessão de efeito modificativo ao...
... os ve í culos s ã o rastreados por sat é lite, inclusive os carros de passeio utilizados pelos vendedores ( ... ) Uma vez provado que o ... -
Sentença nº 1000432-17.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... se observa da prova oral colhida em audiência, todos os vendedores da ré entregavam carros, o que levava cerca de duas horas durante a ...