vetores c
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... ção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético; ...
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Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a ... presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... #Includo pela Medida Provisria n 2.190-34, de 2001 ... XLII - reincidir na manuteno de focos de vetores no imvel por descumprimento de recomendao das autoridades sanitrias: ... #Includo pela Lei n 13.301, de 2016 ... Pena - multa de 10% (dez ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... -Oeste verdadeiros, com 2 (dois) de seus vértices, ou excepcionalmente 1 (um), amarrados a ponto fixo e inconfundível do terreno, sendo os vetores de amarração definidos por seus comprimentos e rumos verdadeiros, e configuradas, ainda, as propriedades territoriais por ela interessadas, com os ...
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Acórdão nº 2014/0132832-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ARROBAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO NA PRÁTICA DE DELITO PATRIMONIAL. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de...
... princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores": a) ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... ação; c) reduzidíssimo grau \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0141856-6 de T5 - QUINTA TURMA
... vetores: a) mínima ofensividade da ... conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO. VALOR DA RES FURTIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. BEM AVALIADO EM 50,8% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. HABEAS CORPUS EM QUE SE DENEGA A ORDEM. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima...
... do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro ... vetores": a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma ... periculosidade social da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0230457-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade...
... princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores": a) a ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... ação; c) o reduzidíssimo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0138223-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. BEM AVALIADO EM R$ 230,00 NA ÉPOCA DOS FATOS. VALOR CONSIDERADO EXPRESSIVO. CONTUMÁTICA NA PRÁTICA DELITUOSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do...
... princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores": a) a ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... ação; c) o reduzidíssimo\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0114981-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. BEM AVALIADO EM 12% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a...
... princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores": a) a ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... ação; c) o reduzidíssimo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0128367-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 75,00. APROXIMADAMENTE 14% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que...
... princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores": a) a ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... ação; c) o reduzidíssimo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0191609-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignific&#x
... princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores": a) a ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... ação; c) o reduzidíssimo\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de...
... princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores": a) a ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... ação; c) o reduzidíssimo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0293961-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 195,00. 38,39% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a...
... princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores": a) a ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... ação; c) o reduzidíssimo\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0295264-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 450,00, APROXIMADAMENTE 97% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉU REINCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência
... princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores": a) a ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... ação; c) o reduzidíssimo\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a ... presença de certos vetores, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta do ...
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Acórdão nº 2016/0170490-8 de T5 - QUINTA TURMA
... deverão ser observados os seguintes vetores: a) mínima ofensividade ... da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) ...
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Acórdão nº 2016/0286921-0 de T5 - QUINTA TURMA
... própria tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ... vetores, como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, ...
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Acórdão nº 2016/0322246-1 de T5 - QUINTA TURMA
... própria tipicidade penal, observando-se a presença de certos ... vetores", como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, ... (b) a nenhuma periculosidade ... social da a\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0065259-9 de T5 - QUINTA TURMA
... deverão ser observados os seguintes vetores: a) mínima ofensividade ... da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) ...
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Acórdão nº 2015/0113855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... deverão ser observados os seguintes vetores: a) mínima ofensividade ... da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) ...
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Acórdão nº 2015/0075855-3 de T5 - QUINTA TURMA
... deverão ser observados os seguintes vetores: a) mínima ofensividade ... da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... aplicação do princípio da insignificância, devem estar presentes, ... de forma cumulada, os seguintes vetores: a) mínima ... ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade ...
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Acórdão nº 2016/0149806-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou
... estar presentes, de forma cumulada, os seguintes vetores: a) ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma ... -
Acórdão nº 2015/0295014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONJUGAÇÃO DO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial nesta Corte de que a
... incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância ... de quatro vetores": a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) ... nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzid\xC3" ...