viação
- LEI ORDINÁRIA Nº 3166, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Abre Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 400.000.000,00 para Pavimentação Dos Trechos da Br-56 e da Br-14, Integrantes da Ligação Rodoviaria Santos-brasilia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4058, DE 08 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 15.000.000.000,00 Destinado a Pavimentação de Trechos Rodoviarios da Br-4 (rio - Bahia) e da Br-13 (transnordestina).
- LEI ORDINÁRIA Nº 5603, DE 30 DE AGOSTO DE 1970. da Denominação de Via Dom Bosco a Br-030 do Plano Nacional de Viação
- LEI ORDINÁRIA Nº 6555, DE 22 DE AGOSTO DE 1978. Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1674, DE 19 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 2.270.000,00 Destinado Ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro (estrada de Ferro de Goias).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4479, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 278.690.500,00 Destinado a Atender as Despesas Com a Ligação Ferroviaria Belo Horizonte-itabira-peçanha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1486, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 17.190.000,00 Destinado Ao Pagamento Dos Servidores da Navegação da Amazonia e da Administração do Porto do Para.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1783, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 146.974,90, para Pagamento de Gratificação a Funcionarios Daquele Ministerio, Nos Exercicios de 1950, 1951 e 1952.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2626, DE 22 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 120.000.000,00 para Conclusão Dos Trabalho de Instalação de Uma Usina Termeletrica em Candiota No Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto nº 48.241 de 24/05/1960. ALTERA DENOMINAÇÃO DE REPARTIÇÃO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4815, DE 26 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 201.591.171,50 para o Fim que Especifica.
- Lei nº 10.540 de 01/10/2002. ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE 'APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO', DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, A INTERLIGAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-405 E BR-116, COM EXTREMOS LOCALIZADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E DO CEARA.
- Decreto nº 45.429 de 16/02/1959. CRIA NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A COMISSÃO DE TREINAMENTO DE PESSOAL ESPECIALIZADO (COTEPE).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4165, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1962. Modifica o Plano Rodoviario Nacional e Abre Credito Especial de Cr 1.000.000.000,00, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas.
- Decreto nº 52.084 de 30/05/1963. APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DA REDE DE VIAÇÃO PARANA - SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº EDcl no REsp 930085 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 930.085 - DF (2007⁄0043281-0) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:VARIG S⁄A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROADVOGADO :ANA FRAZAO DE AZEVEDO LOPES E OUTRO(S)EMBARGANTE:DIGEX AERO CARGO LTDA E OUTROADVOGADA :VERA CARLA NELSON CRUZ ...
- Lei nº 3.472 de 01/12/1958. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NO TOTAL DE CR 2.138.767.323,30 PARA ATENDER A PAGAMENTOS NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO E NOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA, AGRICULTURA, EDUCAÇÃO E CULTURA, FAZENDA, JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, MARINHA, RELAÇÕES EXTERIORES, SAUDE, TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- DECRETO Nº 27809, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.441 de 02/04/1962. APROVA ENQUADRAMENTO DE EMPREGOS DA ESTRADA DE FERRO TOCANTINS, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4282, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 28.270.000.000,00 Destinado a Atender as Despesas Com as Obras Complementares da Rodovia Rio Bahia (br 4).
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Acórdão nº 2007/0043281-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 930.085 - DF (2007⁄0043281-0) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:VARIG S⁄A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROADVOGADO :ANA FRAZAO DE AZEVEDO LOPES E OUTRO(S)EMBARGANTE:DIGEX AERO CARGO LTDA E OUTROADVOGADA :VERA CARLA NELSON CRUZ ...
- DECRETO LEI Nº 154, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre os Bens e Pessoal Vinculado Ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata - Autarquia Federal Vinculada Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, Extingue Esta Autarquia, e Autoriza a Constituição do Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.a. e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 274, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Inclui e Altera Dispositivos Na Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.865 de 26/03/1963. APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 30655, DE 20 DE MARÇO DE 1952. Autoriza a Viação Ferrea do Rio Grande do Sul a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.