viação
- Lei nº 10.031 de 20/10/2000. ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, A RODOVIA QUE ESPECIFICA, SOB A DESIGNAÇÃO BR-432.
- Lei nº 10.739 de 24/09/2003. ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, A RODOVIA QUE ESPECIFICA, SOB A DESIGNAÇÃO BR-433.
- Lei nº 3.773 de 13/06/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 300.000.000,00 PARA AS OBRAS DA LIGAÇÃO RODOVIARIA CORINTO A JUAZEIRO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6406, DE 21 DE MARÇO DE 1977. Altera as Diretrizes das Rodovias Br-453 e Br-468, Integrantes do Plano Nacional de Viação, Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11862, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação e da Outras Providencias, de Modo a Incluir Na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviario Federal o Acesso da Rodovia Br-101 ao Aeroporto Regional Sul, No Municipio de Jaguaruna, No Estado de Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2105, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr$ 240.000.000,00, para Subvencionar a Estrada de Ferro Leopoldina, No Exercicio de 1953.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação e da Outras Providencias, de Modo a Incluir, Na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviario Nacional, o Acesso da Br-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, No Municipio de Correia Pinto, No Estado de Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito de Cr 340.511.455,00 Suplementar a Verba que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5144, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 65.600.000.000 (sessenta e Cinco Bilhões e Seiscentos Milhões de Cruzeiros) em Favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem para Obras Constantes do Programa de Construção Pavimentação e Rest...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3041, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1956. Abre Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 60.000.000,00, Destinado a Construção de Uma Ponte Sobre o Rio Parana, Ligando os Estados de São Paulo e Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3046, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 20.000,00 Destinado a Construção da Estação Ferroviaria Comum as Estradas de Ferro Noroeste do Brasil e Brasil-bolivia.
- DECRETO Nº 55552, DE 12 DE JANEIRO DE 1965. Atribui Ao Ministerio da Guerra, Mediante Convenio Com o Ministerio da Viação e Obras Publicas, os Encargos de Implantação, Melhoramentos e Pavimentação em Trechos de Rodovias Nacionais.
- MEDIDA PROVISÓRIA N O 513, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1067, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Dar, por Intermedio do Tesouro Nacional Garantia a Uma Operação de Credito Entre o Banco do Brasil e a Companhia Cantareira e Viação Fluminense.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1277, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, de Credito Especial para Conclusão Dos Trabalhos da Ligação Ferroviaria Leopoldo de Bulhões-goiania.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1610, DE 27 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Um Credito Especial de Cr 150.000.000,00, para Custear a Instalação de Uma Usina Termoeletrica em Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 41640, DE 31 DE MAIO DE 1957. Abre Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr. 9.391,20 para o Fim que Menciona.
- Decreto nº 59.819 de 20/12/1966. AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A ADQUIRIR, COM FINANCIAMENTO EXTERNO, EQUIPAMENTO DESTINADO A MECANIZAÇÃO AUTOMATIZADA DO CENTRO DE TRIAGEM POSTAL DE SÃO PAULO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1356, DE 17 DE ABRIL DE 1951. Autoriza a Abertura Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do Credito Especial de Cr 50.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4810, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965. Transfere Cargo do Quadro 1 - Parte Permanente - do Ministerio da Viação e Obras Publicas para o Quadro do Pessoal do Ministerio da Fazenda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1336, DE 28 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do Credito Especial de Cr 30.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1666, DE 01 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 1.563.337,10, para Pagamento da Parte Restante das Despesas Realizadas Pelo Departamento Dos Correios e Telegrafos Com a Aquisição de Carros Correio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2318, DE 10 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 688.000,00, para Pagamento da Parte Restante da Despesa Realizada Pelo Departamento Dos Correios e Telegrafos Com a Aquisição de Uma Central Telefonica Automatica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2677, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr$ 306.000,00 para Atender as Despesas Com a Concessão de Gratificação Especial Ao Pessoal da Comissão Tecnica de Radio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2863, DE 06 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 669.763.232,50 Destinado a Regularizar as Despesas Feitas, Mediante Adiantamento, Com a Execução de Obras de Emergencia Na Região Nordestina Assolada pela Seca.