viação
- LEI ORDINÁRIA Nº 1696, DE 07 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Credito Especial para Atender, No Exercicio de 1952, a Obrigação Prevista No Termo Aditivo Ao Convenio Firmado Entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1699, DE 10 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas (departamento de Estradas de Ferro, Estrada de Ferro de Goias), o Credito Especial de Cr 2.897.727,00, para Pagamento de Dividas Contraidas pela Estrada de Ferro de Goias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2352, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 37.348.177,00, para Regularização da Despesa Decorrente do Pagamento do Aumento de Salarios Dos Servidores Dos Serviços de Navegação da Amazonia e a Administração do Porto do para e do Serviço de Nav...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2760, DE 26 DE ABRIL DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 30.000.000,00 Sendo Cr 20.000.000,00 para Execução das Obras de Defesa da Cidade de Olinda, No Estado de Pernambuco, e Cr 10.000.000,00 para as Duas Praias de Tambau e Formosa, em João Pessoa Capital...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2865, DE 06 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 102.520.840,00, Destinado a Saldar os Compromisso Assumidos Pelos Serviços de Navegação da Amazonia e Administração do Porto do para (snapp) Com a Renovação de Sua Frota.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 150.000.000,00 Destinado a Atender Despesas Com o Auxilio Extraordinario Ao Loide Brasileiro - Patrimonio Nacional - para Liquidação de Compromissos Inadiaveis.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelos Ministerios da Educação e Cultura e Viação e Obras Publicas, os Creditos Especiais, Respectivamente de Cr 300.000,00 e Cr 100.000,00 Como Auxilio a Realização do Vi Congresso Odontologico Brasileiro e I Congresso de Mecanica do Solo
- Lei nº 3.574 de 26/06/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 60.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES SUBORDINADAS AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 4135, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 30.791.905,30, para Pagamento da Diferença de Adicional por Tempo de Serviço, Relativamente Ao Periodo de 1 de Janeiro de 1956 a 30 de Abril de 1959, Aos Aposentados da Companhia Nacional de Navegaçã...
- Decreto nº 55.228 de 15/12/1964. CLASSIFICA OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4636, DE 18 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 25.100.078,00 (vinte e Cinco Milhões, Cem Milhões e Setenta e Oito Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1324, DE 22 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, de Credito Especial para Conclusão do Trecho Rodoviario Itaperuna-muriae.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1883, DE 09 DE JUNHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 3.000.000,00 a Fim de Atender Ao Pagamento de Contribuições Devidas Pelo Departamento Dos Correios e Telegrafos No Exterior.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2054, DE 31 DE OUTUBRO DE 1953. Revigora a Lei 1.486, de 06 12 51, que Autorizou o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 17.190.000,00 Destinado Ao Pagamento Dos Servidores da Navegação da Amazonia e da Administração do Porto do Para.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2821, DE 14 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 15.000.000,00 para Construção de Um Predio Destinado as Instalações da Sede da Diretoria Regional do Departamento Dos Correios e Telegrafos e Respectiva Agencia em Porto Alegre, Estado do Rio Grande ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2829, DE 18 DE JULHO DE 1956. Releva a Prescrição em que Incorreram para Pleitear os Beneficios do Decreto-lei 145, de 29 de Dezembro de 1937, os Funcionarios do Quadro Ii do Ministerio da Viação e Obras Publicas e os do Quadro de Escriturarios do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 41491, DE 14 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Ministerio da Viação e Obras Publicas a Contratar, em Nome da União Com o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico, Emprestimo Ate o Montante de Cr 4.875.000,00 Ou o Equivalente em Outras Moedas Destinado Ao Reaparelhamento Dos Serviços Portuarios do Pais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3362, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial e Cr 2.000.00,00 para Atender as Despesas Com a Comemoração do I Centenario da Elevação de Marques de Valença, No Estado do Rio de Janeiro, a Categoria de Cidade.
- Lei nº 3.464 de 26/11/1958. DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE CR$ 300.000.000,00 NO SUBANEXO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DNER DURANTE CINCO EXERCICIOS CONSECUTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIA SÃO PAULO-CURITIBA (BR2).
- Lei nº 3.540 de 02/02/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.750.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM OBRAS DE EMERGENCIA NA REGIÃO ASSOLADA PELA SECA.
- Lei nº 3.581 de 10/07/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 186.000.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS INADIAVEIS DO LOIDE BRASILEIRO
- LEI ORDINÁRIA Nº 4745, DE 21 DE JULHO DE 1965. Autoriza a Abertura Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do Credito Especial de Cr 200.000.000,00 (duzentos Milhões de Cruzeiros) para a Reconstrução da Ponte Sobre o Rio da Prata, No Trecho João Pinheiro, Paracatu.
- Decreto-Lei nº 143 de 02/02/1967. ESTABELECE MODIFICAÇÕES NO PLANO FERROVIARIO NACIONAL, DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 4.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11122, DE 31 DE MAIO DE 2005. Altera a Lei 5.917, de 10 Setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação, de Modo a Incluir, Na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodivario Nacional, o Trecho que Liga o Porto de Vitoria (cais de Capuaba) a Br-262, No Estado do Espirito Santo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1116, DE 30 DE MAIO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, de Credito Especial para Custeio das Obras de Pavimentação da Rodovia Ilheus a Itabuna.