vice-presidente da república do brasil
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... do cargo acrescido de representação no Brasil ... Art. 121. Ressalvado o disposto no ... ão para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Congresso Nacional; ... b) para a ...
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LEI Nº 14.651, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... de mercadoria, veículo e moeda.O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo dePRESIDENTE ... por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e formalizadas por meio de auto de infração ...
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Decreto nº 9.878 de 27/06/2019. Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... adotadas pela República Federativa do Brasil perante a Organização Marítima Internacional; ...
- Em vigor Decreto nº 9.884 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e experiências sobre desporto para servirem, um como 1º Vice-Presidente e, outro, como 2º Vice-Presidente; ... III - um representante do Comitê ... ério da Ação Social, Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... Art. 47. O regulamento a que se refere o art. 67 da Lei nº 7.501, de ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... 2000, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 23 de outubro de 2000; ... Art. 1º A ...
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Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... e) um da Ordem dos Advogados do Brasil; e ... f) um do Conselho Federal de Engenharia e ... por um Presidente, ou por seu Vice-Presidente nas suas ausências ou impedimentos ... § 1º A ...
- Geraldo Alckmin recebe agenda do setor de gás natural
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Versão original
Decreto nº 9.887 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... firmados entre a República Federativa do Brasil e organismos internacionais; ... IV - propor a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... O Presidente da República ... Faço saber que o Congresso Nacional ... colocação no pôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos ... § 5º O Presidente e o Vice-Presidente, êste eleito pelo Conselho dentre os membros ...
- Tragédia em SP: Alckmin visita São Sebastião e diz que ordem de Lula é de que haja 'parceria' com Tarcísio
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LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso ... VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo ... de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da ...
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Decreto nº 10.056 de 14/10/2019. Institui a Comissão Nacional de Atletas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... II - dois pelo Comitê Olímpico do Brasil; ... III - dois pelo Comitê Paralímpico ... Art. 4º O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Nacional de Atletas serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7872, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a 17a. Região da Justiça do Trabalho, o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Espírito Santo ... Parágrafo ... , até a posse do Presidente e do Vice-Presidente, eleitos na forma da lei, pelo Juiz togado mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7873, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a 18a. Região da Justiça do Trabalho, o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Goiás ... Parágrafo único. Para ... , até a posse do Presidente e do Vice-Presidente, eleitos na forma da lei, pelo Juiz togado mais ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... X; e 220, § 1º, da Constituição da República ... De início, narram os recorrentes que sua ... Na ocasião, a Vice-Presidente da Comissão Europeia externou, ... ainda, sua ... -
DECRETO Nº 6907, DE 21 DE JULHO DE 2009. Altera Dispositivos Dos Decretos 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, 825, de 28 de Maio de 1993, 4.307, de 18 de Julho de 2002, e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Diarias de Servidores e de Militares.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as ... do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, no ...
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DECRETO Nº 6641, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta as Atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, Composta Pelos Cargos de Nivel Superior de Auditoria-fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-tributario da Receita Federal do Brasil, Conforme Previsão Contida No Paragrafo 3 do Artigo 6 da Lei 10.593, de 6 de Dezembro de 2002.
... 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 ... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho, e 31 de dezembro de 1996 e em 30 ... óveis de uso do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos ex-Presidentes da República, ...
- Política ambiental do Brasil não muda independente de quem vencer nos EUA, diz Mourão
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... e à fiscalização do Banco Central do Brasil" ... Art. 4o A administração da CEF respeitar\xC3" ... ão sob a supervisão direta do Vice-Presidente designado exclusivamente para a função de ...