vice-presidente da república do brasil
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... 3. A Constituição da República, a despeito de não ter estabelecido um ... caso de Michel Temer, hoje Vice-Presidente da República. Subscrevo as palavras ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX - o Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil"; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples; ... XI - at\xC3" ... , pela segurança pessoal do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e de seus familiares, dos titulares dos órgãos essenciais ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... I - o presidente e o vice-presidente da República; ... II - os ministros de Estado; ...
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Direito constitucional
... META 1 ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II ... e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, ...
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Decreto Legislativo nº 111 de 19/04/2018. Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Cássio Cunha Lima, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART ... de um deputado federal, de 2011 a 2014, ANDRE VARGAS era Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e ainda membro a Comissão de Regionalização da ...
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Decreto nº 9.876 de 27/06/2019. Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... fronteira com a República Federativa do Brasil." (NR) ... "Art. 19. Compete ao Conselho Gestor ...
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Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, sem direito a voto; e ... g) um da Articulação ... § 2º O Presidente e o Vice-Presidente" do Conselho Nacional de Política Indigenista ser\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... a) do Presidente, Vice-Presidente e ex-Presidentes da República; ... b) dos ...
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DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... ízo das competências do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, e observado o ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO ... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... Cumprimento a Vice-Presidente, Ministra Rosa Weber, ... a Ministra Cármen ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); ... CONTROLE DE CIDADÃOS ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... o recurso extraordinário pelo Vice-Presidente do TRF da ... 5ª Região, o Supremo Tribunal ...
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LEI 13329 de 01/08/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, PARA CRIAR O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO - REISB, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO A AUMENTAR SEU VOLUME DE INVESTIMENTOS, POR MEIO DA CONCESSÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS E PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E À CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil." ... "Art. 54-C. (VETADO)." ... Art. 2º Esta ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... XII, da Constituição da República ... 3. Em 19.4.1999, este Supremo Tribunal ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... semana, o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão. Posso ...
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LEI 10035 de 25/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de ... da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A por intermédio de documento de arrecadação ...
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LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... dessa decisão, o Procurador-Geral da República opôs ... Embargos de Declaração (Doc. 139), ... Ministros, Senhora Ministra Vice-Presidente Rosa Weber, ... cumprimento todos os Ministros na ...
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Decisão Monocrática Nº 4007955-44.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 13-02-2019
... 105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso ... ão monocrática exarada pelo 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça a quo, ... por meio da ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... o Presidente da Corte Internacional de Justiça for nacional de uma das Partes ou esteja impedido de exercer a referida função, o Vice-Presidente será convidado a efetuar as designações necessárias. Se o Vice-Presidente for nacional de uma das Partes ou esteja impedido de exercer a referida ...
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Direito Constitucional
... 2016 – VUNESP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada ... o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa ...
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Lei nº 7.087 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... ída de um Presidente e um Vice-Presidente; e um Conselho Deliberativo de nove membros e ... - O IPC manterá conta especial no Banco do Brasil S.A., onde, mensalmente, serão recolhidas as ...
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Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... do Poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito)”. Ainda segundo nos ... perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, e conterá: a exposição ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ... semana, o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão. Posso ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ado - tada pela Constituição da República. Segundo RAZ, filósofo norte-americano ... Vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE ...