violação domicílio
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Acórdão Nº 206886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO: INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PENAL ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO: INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. DOSIMETRIA ... DA ... -
Acórdão nº 2016/0216079-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO PROVIDO. 1. N
... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... domicílio serão devidamente apurados no momento ... -
Acórdão nº 2015/0078371-9 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... DOMICÍLIO NÃO CARACTERIZADA. HIPÓTESE DE ... FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2016/0024034-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FLAGRANTE. DROGA EM ...
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Acórdão nº 2015/0204670-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. VIAS DE FATO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA. SUBSIDIARIEDADE DA CONTRAVENÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME QUE FICA POR ESTE ABSORVIDA. TRANCAMENTO NESTE PARTICULAR. 1 - Pela descrição dos fatos narrados na denúncia, a contravenção penal de vias de fato fica absorvida pelo...
... PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. VIAS DE FATO E VIOLAÇÃO" ... DOMICÍLIO ... QUALIFICADA ... VIOLÊNCIA. ... SUBSIDIARIEDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0218393-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento da...
... violação dos dispositivos ... de sua conduta para a de violação de domicílio, ... -
Acórdão nº 2015/0047131-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO ANTERIOR NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS VIOLENTOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃ
... violação de domicílio, é circunstância que revela a inclinação ao ... -
Acórdão nº 2016/0134772-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DISPAROS DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA, E DANO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXTENSA...
... DANO, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PRATICADOS ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... c) comunicar ao juiz, caso detecte violação dos direitos ou prejuízo aos interesses dos credores; ... d) apurar ... domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial; ... IX - a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1197916 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO DE UM RELÓGIO AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). CRIME COMETIDO COM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O furto de um relógio, da marca Citzen Quartz, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais), cometido com violação de domicílio, não enseja
... CRIME COMETIDO COM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0045068-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E NULIDADE DAS PROVAS APREENDIDAS. IMPROCEDÊNCIA. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PRESCINDÍVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO...
... PARA O TRÁFICO. ALEGADA VIOLAÇÃO" DE DOMICÍLIO E ... NULIDADE DAS PROVAS APREENDIDAS. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0087880-1 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... DOMICÍLIO" ... CARACTERIZADA. ... FLAGRANTE ... PERMANENTE. DESNECESSIDADE \xC2" ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... fundadores, em número nunca inferior a 101 (cento e um), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 (um terço) dos Estados, e será acompanhado ... que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação" de direitos ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... Par\xC3" ... independentemente da apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), em ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... domicílio matriz do sujeito passivo ... § 3º As multas previstas no inciso ... VI - de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de violação de volume ou unidade de carga que contenha mercadoria sob controle ...
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Acórdão nº 2014/0093644-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. IPVA. DOMICÍLIO. COMPROVAÇÃO. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Caso em que não ocorreu ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram...
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. IPVA. DOMICÍLIO. ... -
Acórdão Nº 209959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA CONFISSÃO POLICIAL. RATIFICAÇÃO DO ATO EM JUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... TRÁFICO DE ... DROGAS. CRIME PERMANENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA CONFISSÃO POLICIAL ... -
Acórdão nº 2015/0023814-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento...
... AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0295003-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
... MAJORADO, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CORRUPÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0168774-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. VIAS ...
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Acórdão nº 2015/0122374-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ...
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Acórdão nº 2015/0186688-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... pela prática dos crimes de ameaça e violação ... -
Acórdão nº 2015/0103018-6 de T6 - SEXTA TURMA
... violação de domicílio, uma ...