violação domicilio jurisprudencia
-
Acórdão nº 2014/0343497-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EQUIPARADO ... QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVAS ILÍCITAS. ...
-
Acórdão nº 2014/0160563-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ... de sua residência ou domicílio no Distrito Federal" (STJ, EDcl no ...
-
Acórdão nº 2015/0023814-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento...
... AMEAÇA E VIOLAÇÃO" DE DOMICÍLIO. PRISÃO ... PREVENTIVA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0186688-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... violação ... -
Acórdão nº 2014/0146392-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. SÚMULA 83/STJ. FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA POR PARTE DO EXECUTADO....
... de funcionar no seu domicílio fiscal, sem ... comunicação ... violação" dos ... arts. 135 do CTN e 333 do CPC\xC2" ... -
Acórdão nº 50085918320208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DECISÃO MANTIDA. O CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFERIR SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DENTRO DA RESIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES DE NATUREZA OBRIGATÓRIA E PERSUASIVA. NO CASO, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE DEMONSTREM PERCEPÇÃ
... ória, diante do reconhecimento da violação de domicílio, o que torna ilícita a prova ... -
Acórdão Nº 0000310-54.2019.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-10-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMAS DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÕES. RECURSOS DEFENSIVOS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA EXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONDENAÇÃO AMPARADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO. ALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA LOCAL À DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ABSOLVIÇÃO DOS RECORRIDOS DE TODAS
... PROCESSUAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONDENAÇÃO ... AMPARADA ... -
Acórdão nº 2014/0338482-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS E ROUBO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVA ILÍCITA. ...
- Acórdão nº 2015/0049142-0 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Nº 0804647-71.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 01-08-2023
... PROVAS OBTIDAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO DOS RÉUS, ... COM BASE EM ATUAL ...
-
Relatório e Voto com número 0091868-73.2019.8.09.0032 da 3ª Câmara Criminal, 26-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVAS ILÍCITAS. ABSOLVIÇÃO. 1) Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a mera suspeita de que o apelante estivesse portando arma de fogo não são suficientes para justificarem a invasão domiciliar, violando o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio consagrado no art. 5º, inciso XI, da Constituição...
... PRELIMINAR: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVAS ... ILÍCITAS ... -
Acórdão nº 2014/0332167-6 de T5 - QUINTA TURMA
... infracionais graves (furto, violação" de domicílio, dano, etc.). Desta forma, n\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0805583-96.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 15-08-2023
REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM DECORRÊNCIA DA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO DO RÉU, COM BASE EM ATUAL JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA DATADA DE 2018. RESPEITO À NORMA LEGAL E AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL APLICÁVEIS À ÉPOCA DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RETROATIVIDADE DE NOVOREVISÃO...
... POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO DO RÉU, COM BASE EM ... ATUAL ... -
Acórdão Nº 0807272-78.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-10-2023
REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM DECORRÊNCIA DA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO DO RÉU, COM BASE EM ATUAL JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA DATADA DE 2019. RESPEITO À NORMA LEGAL E AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL APLICÁVEIS À ÉPOCA DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE...
... E DAS PROVAS OBTIDAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO DO RÉU, COM BASE EM ATUAL ... -
Acórdão Nº 0805333-63.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 15-08-2023
REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM DECORRÊNCIA DA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO DO RÉU, COM BASE EM ATUAL JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA DATADA DE 2019. RESPEITO À NORMA LEGAL E AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL APLICÁVEIS À ÉPOCA DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE...
... E DAS PROVAS OBTIDAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO DO RÉU, COM BASE EM ATUAL ... -
Acórdão Nº 0008378-41.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2022
... DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONDENAÇÃO AMPARADA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0012600-08.2018.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. SUSCITAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONDENAÇÃO AMPARADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO. ALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA LOCAL À DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. NECESSÁRIA
... VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO. CONDENAÇÃO AMPARADA ... -
Acórdão nº 50037967120208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECISÃO REFORMADA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CONFORME NOTICIADO NAS RAZÕES RECURSAIS DA CORRÉ GABRIELA, EM CONSULTA AO SISTEMA SEEU, É POSSÍVEL CONSTATAR A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO...
... ão das drogas e das armas diante da violação de domicílio. No mérito, postula a ... -
Relatório e Voto com número 5209321-22.2020.8.09.0144 da 1ª Câmara Criminal, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. NULIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME. OBTENÇÃO ILÍCITA. VIOLAÇÃO AO DOMICÍLIO. EXCLUSÃO. ABSOLVIÇÃO. A iterativa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, no que concerne ao ingresso forçado em domicílio, não é suficiente apenas a constatação, ao depois, de ocorrência ali de crime permanente, exigindo-se fundadas
... OBTENÇÃO ILÍCITA. VIOLAÇÃO AO DOMICÍLIO ... EXCLUSÃO. ABSOLVIÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-92.2012.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, ante a constatação, em tese, de violação do art. 5º, XXXV, da CF. Agravo de instrumento provido. COMPETÊNCIA EM...
... DA RECLAMATÓRIA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. Demonstrado no agravo de ... , ante a constatação, em tese, de violação do art. 5º, XXXV, da CF. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Nº 0805845-46.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 26-09-2023
... INFUNDADA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO ... INOVAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0807264-04.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 31-10-2023
... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. INOVAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0030695-5 de T5 - QUINTA TURMA
... e apreensão por violação ...
-
Acórdão Nº 0805589-06.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 26-09-2023
... INFUNDADA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO ... INOVAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0149995-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS NA ORIGEM. IMPORTÂNCIA DIANTE DA SÚMULA N. 435 DO STJ. 1. Diante da presença de algum dos vícios do art. 535 do CPC, o julgado merece ser reformado. 2. O Tribunal de origem não logrou se manifestar, especificamente, quanto à
... 3. Nesse contexto, reconhece-se a violação ao art. 535 do CPC, sendo devido o retorno dos ... empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos ...