violência arbitrária
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Acórdão nº 1.0024.02.878007-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA - NEGATIVA DE AUTORIA - PRETENSÃO CONDENATÓRIA AMPARADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA INSUFICIENTE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Inexistindo prova segura da existência e da autoria dos crimes denunciados com base apenas na palavra da vítima, a absolvição é medida que se impõe (art. 386, VII, do CPP).
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA - NEGATIVA DE AUTORIA - PRETENSÃO CONDENATÓRIA AMPARADA ... -
Acórdãos nº 0014176-59.2014.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONDENAÇÃO ... , antes, um esforço para justificar a violência arbitrária contra a companheira. Não configuração da atenuante do ...
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Decisão Monocrática N° 07307019320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE VIOLÊNCIA...
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Acórdão nº 36497 de Primeira Turma, 26 de Septiembre de 1957
COMPETÊNCIA. CRIMES CONEXOS DE VIOLÊNCIA ARBITRARIA E HOMICIDIO DOLOSO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI N 263, DE 23 DE FEVEREIRO DE CRIMES CONEXOS DE VIOLÊNCIA ARBITRARIA E HOMICIDIO DOLOSO. COMPETÊNCIA DO JÚRI. CONSTITUIÇÃO, ART. N. 141, PARAGRAFO 48. LEI 263 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948.
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Acórdão nº 58249 de 2ª Turma, 17 de Mayo de 1968
VIOLÊNCIA ARBITRARIA. PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 322, DO CÓDIGO PENAL EXIGE-SE A VIOLÊNCIA FÍSICA EXERCIDA SOBRE A PESSOA VISADA, NÃO BASTANDO A VIOLÊNCIA MORAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SE O AGENTE FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO O CRIME NÃO E O DO ART. 146, DO CÓDIGO PENAL, PODENDO IDENTIFICAR-SE O DE VIOLÊNCIA ARBITRARIA OU O DE EXERCÍCIO ARBITRARIO OU ABUSO DE PODER (ARTS. 322 OU 3
VIOLÊNCIA ARBITRARIA, CRIME, CARACTERIZAÇÃO, AGENTE ... DIR. PENAL ... - Decisões Monocráticas nº 106158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 73914 de Primeira Turma, 11 de Agosto de 1972
VIOLÊNCIA ARBITRARIA. ABUSO DE AUTORIDADE ... DIR. PENAL ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 73914 de Primeira Turma, 11 de Agosto de 1972
VIOLÊNCIA ARBITRARIA. ABUSO DE AUTORIDADE ... DIR. PENAL ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 70318 de Primeira Turma, 9 de Octubre de 1970
LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. VIOLÊNCIA ARBITRARIA. POLICIAL CONDENADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POIS OS ACORDAOS, CITADOS COMO DISCREPANTES, APRECIARAM ESPÉCIES DIFERENTES.
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Acórdão nº 1.0024.04.538494-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... - 1º RECURSO - FRANCISCO ANTUNES RODRIGUES: CRIME DE VIOLÊNCIA" ARBITRÁRIA - ART.322 DO CPB - PENA CONCRETA APLICADA - 06 MESES DE RECLUS\xC3" ...
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Acórdão nº 59444 de Primeira Turma, 18 de Junio de 1982
... POLICIA CIVIL, VIOLÊNCIA ARBITRARIA, ABUSO DE PODER, LESÃO CORPORAL ... CRIME MILITAR, CONEXAO, ...
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Acórdão nº 104669 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1985
DIREITO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE VIOLÊNCIA ARBITRARIA PARA O CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, JULGANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL PUNIDA COM PENA DE DETENÇÃO. INCIDENCIA DO OBICE REGIMENTAL PREVISTO NO ART-325, INC-I, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VIOLÊNCIA ARBITRARIA ... DESCLASSIFICAÇÃO, ABUSO DE AUTORIDADE ... EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 96837 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 1984
- VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA. REVOGAÇÃO DO ART. 322 DO CÓDIGO PENAL PELA LEI Nº 4898/ QUESTÃO NÃO COGITADA DO ACÓRDÃO RECORRIDO (SÚMULAS 282 E 356). PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, MAS DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO (SÚMULA 146).
... : Ministério Público Estadual ... POLICIAL, ABUSO DE PODER, VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA, LESÃO CORPORAL ... EXECUÇÃO, OCORRÊNCIA, CÓDIGO PENAL, ... -
Acórdão nº 96837 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 1984
- VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA. REVOGAÇÃO DO ART. 322 DO CÓDIGO PENAL PELA LEI Nº 4898/ QUESTÃO NÃO COGITADA DO ACÓRDÃO RECORRIDO (SÚMULAS 282 E 356). PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, MAS DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO (SÚMULA 146).
... : Ministério Público Estadual ... POLICIAL, ABUSO DE PODER, VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA, LESÃO CORPORAL ... EXECUÇÃO, OCORRÊNCIA, CÓDIGO PENAL, ... -
Acórdão nº 0097016-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Mayo de 2014
... Procuradora : Licia Maria de Oliveira ... Assunto : Violência arbitrária ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL ... APELAÇÃO CRIMINAL ...
- Processo nº 0403148-87.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 1.0000.07.453375-3/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2010
... DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZADO CRIMINAL E VARA CRIMINAL COMUM - VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA - PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR AO LIMITE PREVISTO PELA LEI ...
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Acórdão nº 1.0024.98.085532-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2004
EMENTA: VIOLÊNCIA" ARBITRÁRIA (CP, ART. 322) - LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE (EXERCÍCIO ARBITR\xC3" ...
- Acórdão nº 47837 de 2ª Turma, 18 de Septiembre de 1970