violência arbitrária
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Decisão da Presidência nº 135126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 988266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Enero de 2018
... VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA ... GOLPES DE BASTÃO ... LESÕES CORPORAIS LEVES ...
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Decisões Monocráticas nº 156523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 134232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 139233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 140417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 137533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR ... CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR E DE AMEAÇA ... ARTIGOS 157 E 223 DO CÓDIGO PENAL ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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Decisão da Presidência nº 152111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... REPRESENTAÇÃO ... DESNECESSIDADE ... CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA REAL ... APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N.º 608 DO SUPREMO ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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Decisão da Presidência nº 144267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 143104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... CRIME DE ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009 ... HEDIONDEZ ... REGIME ... 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, pela pena ...
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Decisão da Presidência nº 140433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 162904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... vítima DYONAT DA MOTA ALVES, constrangeram-no com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico ... Os denunciados, por diversas vezes, ... de tortura para os de lesão corporal leve ou de violência arbitrária" (fls. 136-159) ... Posteriormente, discutiu-se, nos embargos de declaraç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 829767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2014
... ÇÃO CRIMINAL CONCUSSÃO CONDENAÇÃO MANTIDA CRIME DE VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA REVOGAÇÃO PELA LEI DE ABUSO DE PODER INOCORRÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 136243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 137813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 141618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 145357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 156387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 139592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 152962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 153198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 155000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...