violência arbitrária
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Decisão da Presidência nº 136981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 138362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 156300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 156648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 135257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 119706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 148421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 137566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 144989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 152036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 155000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 156300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 156589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 123352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 139636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 124276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 101710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 144365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 150990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 152105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 152105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 155141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...