violência arbitrária
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Decisão da Presidência nº 134837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 132149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 140689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 149699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 152059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão monocrática Nº 53772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... consultas a veículos públicos e policiais; eventual caso de violência arbitrária deve ser apurado em via própria; e a confissão informal não ...
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Decisão da Presidência nº 136389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 137624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 125172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 139078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 139064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 151813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 1263134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... CRIMES DE LESÃO CORPORAL E VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA ... ARTIGOS 209, CAPUT, E 333 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ...
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Decisões Monocráticas nº 1263134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... CRIMES DE LESÃO CORPORAL E VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA ... ARTIGOS 209, CAPUT, E 333 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ...
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Decisão da Presidência nº 135761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 136646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 131989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 116141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 146273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 152036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 152068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 155141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 137564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...
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Decisão da Presidência nº 139456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... Crimes de supressão de documento particular (CP, art. 305) e violência arbitrária (CP, art. 322) ... Prescrição retroativa intercorrente, ...