vontade de sumir

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PRONÚNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DO DOLO EVENTUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. Impõe-se a pronuncia do recorrente, porque ele, em tese, dirigia seu veículo embriagado, em alta velocidade e desrespeitando as regras do trânsito. Situações como estas, ação criminosa por dolo eventual, tem recebido do Superior Tribunal de Justiça o seguinte entendimento: "O elemento subjetivo do tipo,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE MUNIDO DE UMA ESPINGARDA CALIBRE 32, DIRIGIU-SE AO LOCAL ONDE ESTAVA A VÍTIMA E, COM EVIDENTE VONTADE DE MATÁ-LA, DESFERIU UM DISPARO CONTRA ELA, CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO AUTO DE EXAME...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CÁRECE PRIVADO, LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, TENTATIVA DE ESTUPRO E AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. Acusado que privou a liberdade da vítima, mantendo-a trancada em casa. No local, sofreu diversas agressões e foi ameaçada. Ainda, o denunciado tentou manter relação sexual contra a sua vontade, o que não se consumou pois resistiu fisicamente. Somente conseguiu fugir,

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. A materialidade e a autoria dos delitos restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos. Os depoimentos dos agentes da lei são firmes no sentido de registrar que os Réus, além de venderem drogas, mantinham permanência e estabilidade no TCP. Comércio de artefato bélico...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A AUTORIZAR O ENCARCERAMENTO PREVENTIVO - PERICULOSIDADE NÃO CONSTATADA - RESQUÍCIOS INDICIÁRIOS NA EXECUÇÃO DE UMA AÇÃO ISOLADA E PASSIONAL APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - IMPRESSÃO NA PRESENÇA, ADEMAIS, DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVA APTAS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS PELAS PROVAS DOCUMENTAIS COLHIDAS NA FASE POLICIAL E PELA PROVA ORAL COLHIDA EM...

Apelação defensória – Roubos desclassificados para furtos simples e ameaças – Autoria e materialidade bem demonstradas – Palavras coerentes e uniformes da vítima e testemunhas – Condenação que se sustenta, por todos os delitos – Bases acima do mínimo bem justificadas – Agravante da violência doméstica, no tocante às ameaças, bem reconhecida – Condenação precedente utilizada como maus antecedentes

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II E ARTIGO 330, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS HARMÔNICAS. RELEVÂNCIA. PODENDO SER UTILIZADA PARA FUNDAMENTAÇÃO DE SENTENÇA. PALAVRA DO POLICIAL MILITAR. MEIO IDÔNEO DE PROVA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS VÃO DE ENCONTRO COM OS DA...

APELAÇÃO CRIMINAL – CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.Nas infrações penais praticadas contra a mulher em contexto de violência doméstica e/ou familiar, a palavra da vítima assume especial importância. Não há que se falar em dúvida sobre a existência do crime, quando comprovada a materialidade e a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) E TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGO 211 C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO CONTRA A VIDA DEVIDAMENTE CONSTATADOS....

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1022169-83.2020.8.11.0000 RECORRENTE: JULCEMAR ALMEIDA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TENTADO, POR DUAS VEZES [ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP]

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA APELADO: LUCIANA PEREIRA DA ROCHA EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – IMPRONÚNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA PRONÚNCIA – ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO DEFENSIVO.PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - NÃO ACOLHIMENTO - RESPALDO PROBATÓRIO SUFICIENTE - ANÁLISE QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA - QUALIFICADORA MANTIDA.As circunstâncias relacionadas ao fato submetido à deliberaç

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. RECURSO INTERPOSTO PELA AVÓ MATERNA. ILEGITIMIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. INVIÁVEL CONHECER-SE DE RECURSO INTERPOSTO PELA AVÓ MATERNA, QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, NÃO POSSUINDO LEGITIMIDADE RECURSAL. ADEMAIS, NO CASO DOS AUTOS, FORAM REALIZADOS QUATRO ESTUDOS SOCIAIS COM A APELANTE, E EM TODOS ELES CONCLUIU-SE

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA (ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE, NA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO, APROPRIA-SE INDEVIDAMENTE DE BENS DA EMPRESA QUE LHE FORAM CONFIADOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA....

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Ameaça. Incêndio em casa habitada ou destinada a habitação. Companheira grávida. Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Pleito de absolvição. Improcedente. Recurso conhecido e desprovido. 1. Quando as provas colhidas nos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria dos delitos de ameaça e de incêndio em...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR ¿ ESTELIONATO ¿ ART. 251, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. O réu, Subten. BM, se valeu da sua função para publicar atos no DOERJ de concessão de benefícios a bombeiros militares refor-mados ou da reserva, de quantias referentes a melhoria de inatividade, em prejuízo da Administração Militar do Rio de Janeiro. Através da citada artimanha, os mi-litares tinham seus...

• Consultoria

Denunciação caluniosa. Pessoa certa. Atipicidade. Ausência de dolo. 1 - comete o crime de denunciação caluniosa aquele que, sabendo da inocência da vítima, imputa a essa, falsamente, fatos definidos como crime, dando causa a investigação policial. 2 - não sendo indicadas e individualizadas as pessoas contras as quais se imputa fato típico, não há o crime de denunciação caluniosa. 3 - sem provas...

Apelação cível. Constitucional. Exclusão de notícia supostamente ofensiva publicada na rede mundial de computadores. Dano moral. Revelia. Ponderação. Adpf 130. Liberdade de informação versus direito à intimidade. Interesse público. Recurso desprovido. 1. Trata-se de hipótese de publicação de notícia supostamente ofensiva na rede mundial de computadores. 2. Decretada a revelia, podem ser reputados

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDAS. MÉRITO. DANO MORAL DECORRENTE DE PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. TEXTO NÃO DIRECIONADO À PESSOA DO AUTOR, ORA APELADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.01. Cuida-se de recurso apelatório interposto contra a r. sentença que julgou procedente