Voto distrital
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Acórdão nº 2011/0085391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... públicos do Distrito Federal, por força da Lei Distrital n.º 197, de 1991, ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0103760-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... local (Lei Distrital n. 7.431/85), de modo a afastar a competência ... nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0279270-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça há
... 2. No caso, contudo, o Tribunal Distrital, competente pela análise do ... , negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto da Sra. ... -
Acórdão nº 2015/0181566-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0346476-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUFICIENTES. ... DISTRITAL". ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. ART. 142, \xC2" ... voto" do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" ... A Sra. Ministra\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0152920-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISTRITAL. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." ...
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Acórdão nº 2014/0194419-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (art. 38, § 3º, da Lei Distrital n. 3.824/06) ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0175779-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Decreto 21.688/2000 (na ADI distrital 2007.00.2.066740), que autorizava o ato de ... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra ... Assusete Magalhães\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0003327-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... violação da legislação distrital, registre-se que a sua análise é obstada em ... do voto ...
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Acórdão nº 2014/0262592-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... distrital ... Pública do Distrito Federal, o suscitante, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2012/0218639-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PETIÇÃO INICIAL EM DESFAVOR DE EX-DEPUTADO DISTRITAL. ... provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. ...
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Acórdão nº 2015/0000777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0013370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO DISTRITAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ESPECIALIDADE EM ARTES E MÚSICA. APROVAÇÃO DO CANDIDATO. INDEFERIMENTO DA POSSE NO CARGO. VERIFICAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO EDITALÍCI
... DISTRITAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ESPECIALIDADE EM ARTES E ... voto ... -
Acórdão nº 2014/0228775-4 de T6 - SEXTA TURMA
... distrital ... do voto ...
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Acórdão nº 2015/0238669-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. PENSÃO POR ... , deu provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0255703-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Distrital ... , contudo, ordem de ofício, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0093851-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO ... 1. A Corte Distrital não destramou a controvérsia à luz dos arts. 10 da ... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ...
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Acórdão nº 2013/0363995-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Distrital 21.479/2000, estabelece ... voto ...
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Acórdão nº 2013/0399702-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISTRITAL" N. 21.688/2000. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF ... I – A Corte\xC2" ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0193935-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Distrital ... do voto ...
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Acórdão nº 2014/0257958-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entre a ementa e o voto", entre o voto e o relatório etc, o que não\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0129801-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... embargos de declaração, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ... Regina Helena \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0420935-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de ...
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Acórdão nº 2014/0224919-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. CORTE DISTRITAL. COPA DO MUNDO. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. 2. A suspensão de...
... de declaração, nos termos do voto ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente ... úde, por meio de depósito na conta bancária do fundo estadual, distrital ou municipal de saúde ... § 9º (VETADO) ... Art. 47. As ações e os ...