Aplicações em Direito e Economia
- Editora:
- FGV - Direito Rio
- Data de publicação:
- 2022-01-20
- Autores:
-
Armando Castelar Pinheiro
Antônio José Maristrello Porto
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio - ISBN:
- 978-65-86060-30-0
Descrição:
“É conhecido o diálogo complexo e difícil que há entre o Direito e a Economia. Embora a conduta humana seja objeto de estudo dessas duas disciplinas, ambas trabalham com pressupostos epistemológicos e metodológicos diferentes para análise da ação humana. O problema da escassez de recursos, bem como os diversos conflitos que as disputas por eles engendram, são observados por lentes diferentes pelo economista e pelo jurista. Basta recordar que, no raciocínio econômico, a eficiência na alocação de recursos é um valor essencial, segundo a ótica da Economia, ao passo que, no raciocínio jurídico, o tema da legalidade – cumprimento das normas jurídicas – é a questão central enfocada pelo Direito.” José Marcos Lunardelli Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Índice
- Prefácio
- Apresentação
- Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
- Contratos incompletos e teoria dos custos de transação numa aferição prática
- Análise econômica do Direito no aferimento dos impactos jurídicos e econômicos do julgamento tardio do RE 574 706 pelo Supremo Tribunal Federal
- Análise das consequências da reintegração de posse liminar no âmbito dos programas habitacionais governamentais
- Breves notas sobre a economia do compartilhamento e seus desafios jurídico-regulatórios
- A tese do repasse do custo fiscal (passing-on defense) e uma análise jurídico-econômica do art. 166 do CTN: revisitando o problema da legitimidade para a repetição do indébito de tributos indiretos
- Sobre os coordenadores
- Sobre os autores