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Breves notas sobre a economia do compartilhamento e seus desafios jurídico-regulatórios

Document Citações 6 Citado por Related
Vincent
AutorSylvia Marlene de Castro Figueiredo
Páginas109-122
109
CAPÍTULO 5
Breves notas sobre a economia
do compartilhamento e seus
desaf‌i os jurídico-regulatórios
Sylvia Marlene de Castro Figueiredo
“Efetividade, em suma, signi f‌i ca a realização do Direito, o
desempenho concreto de sua função socia l. Ela representa
a materialização, no mundo dos fatos, dos preceitos legais
e simboliza a aproximação tão ínt ima quanto possível, en-
tre o ‘dever-ser’ normativo e o ‘ser’ da realidade social.”1
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho exami na os desafios jurídico-regulatórios diante da econo-
mia compartilhada, com abordagem relacionada à utilização dos Poderes
Judiciário, Legislativo e Executivo para solucionar eventuais tensões exis-
1. BARROSO, Luís Rober to. Curso de direito constitu cional contemporâneo: os conceit os funda-
mentais e a const rução do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Sar aiva, 2015.

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