Aspectos controvertidos da Lei de improbidade administrativa: uma análise crítica a partir dos julgados dos Tribunais Superiores - Volume 1
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2015-12-04
- Autores:
-
Cláudio Smirne Diniz
Mauro Sérgio Rocha
Renato De Lima Castro - ISBN:
- 9788538404361
Descrição:
Trata-se do primeiro volume de uma coletânea que pretende acrescentar questionamentos alusivos à avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patrimônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa. N este primeiro volume, os quatorze autores destacam os principais pontos do Direito material da Lei de Improbidade Administrativa, divido em artigos que irão tratar das características marcantes do ato de improbidade administrativa, seus sujeitos, o elemento subjetivo, o erro – escusável ou não –, a tipologia e as sanções
Índice
- Escreveram nesta obra
- Apresentação
- A lei de improbidade administrativa no contexto do controle da administração pública: semelhanças e distinções entre o direito administrativo e o direito penal
- Aplicação da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticos
- Improbidade administrativa e ato legislativo: responsabilidade do parlamentar na Lei de improbidade administrativa (n.º 8429/92)
- O terceiro setor como sujeito do ato de improbidade administrativa
- O elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa
- A teoria penal do erro de proibição e sua aplicação na improbidade administrativa
- Evolução patrimonial incompatível
- Dano indireto para fins do artigo 10 da Lei nº 8.429/1992
- O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública
- A cassação da aposentadoria como efeito da condenação pela prática de ato de improbidade administrativa
- Efeitos jurídicos decorrentes da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública
- A aplicação do instituto da prescrição pelo Superior Tribunal de Justiça nas ações de improbidade administrativas
- Análise crítica da Lei de improbidade administrativa sob a perspectiva de sua efetividade
- Lei anticorrupção: principais aspectos e primeiras impressões