Direito de arrependimento nos contratos civis. A proteção da hipervulnerabilidade no direito civil-constitucional
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2021-06-12
- Autores:
- Maria Cristina Paiva Santiago
- ISBN:
- 978859374198-2
Descrição:
Assim, rompe-se com o tradicional paradigma do “sujeito de direito” incógnito, dando-se lugar à tutela do ser humano em concreto. Eis o grande contributo desta obra: o paradigma da humanização do Direito Civil encontra porto seguro nas linhas tracejadas pela autora”. Adriano Godinho Para que a hipervulnerabilidade seja capaz de modular a aplicação do direito de arrependimento, Maria Cristina Santiago parte dos paradigmas da constitucionalização do direito privado e da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, objetivando identificar novos parâmetros metódico-epistemológicos de proteção da pessoa humana, a partir da análise da força normativa dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, bem como da reinterpretação do direito contratual propiciada pela humanização do direito civil-constitucional”. Nelson Rosenvald Quando em vez de afirmarmos não ser possível se arrepender do negócio, passamos a perguntar as razões para tal pretensão, começamos a rever conceitos e posições jurídicas, questionando a quem atendem e por que ainda devem ser consideradas legítimas e de observância obrigatória. Não esperava nada diferente de uma pesquisadora que vem se dedicando à construção de um paradigma de humanização do Direito Civil”. Marcos Ehahrdt
Índice
- Lista de abreviaturas e siglas
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Apresentação
- Prefácio
- Introdução
- A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
- Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
- A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
- Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
- Conclusões
- Posfácio
- Referências