Dos limites objetivos da coisa julgada material na jurisdição trabalhista individual
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2021-03-25
- Autores:
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Gabriele Mutti Capiotto
(Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista e Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) - ISBN:
- 978-65-5883-030-6
Descrição:
O livro é fruto da Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito do Trabalho e da Seguridade Social, sob a orientação do Professor Dr. Estêvão Mallet. São estudados os limites objetivos da coisa julgada material no processo do trabalho, com destaque à normatização trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que alterou profundamente a matéria, estendendo às questões prejudiciais o manto da auctoritas rei iudicatae, respeitados os requisitos impostos pelo seu artigo 503, §1o.