Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo. Análise sob a perspectiva do processo de extradição
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2016-11-18
- Autores:
-
Anamara Osório Silva
(Procuradora Regional da República - Secretária Adjunta de Cooperação Internacional da PGR) - ISBN:
- 978-85-384-0465-1
Descrição:
A proposta desta obra, dentro da temática da cooperação jurídica internacional, é fomentar o debate em torno da cláusula da dupla incriminação, sobre a qual existem poucos escritos acadêmicos no país, na busca de se alcançar um significado para sua inserção nos tratados assinados pelo Brasil
Parte I. A dupla incriminação
Parte II. A dupla incriminação e a extradição no Brasil
Parte III. A dupla incriminação e o modelo da União Européia
Parte IV. A utilidade da cláusula da dupla incriminação