Mutação do conceito constitucional de mercadoria
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2015-07-10
- Autores:
-
Simone Rodrigues Costa Barreto
(Mestre e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) - ISBN:
- 978-85-8310-056-0
Descrição:
A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional.