Por que o legislador quer aumentar penas?: populismo penal legislativo na Câmara dos Deputados
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2019-02-01
- Autores:
- André Pacheco Teixeira Mendes
- ISBN:
- 978-85-384-0531-3
Índice
- Prefácio
- Introdução
- Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
- O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
- Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
- Considerações finais
- Referências bibliográficas
- Anexos