Recurso especial no CPC. Doutrina, Prática e Jurisprudência - 5ª edição
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2019-07-20
- Autores:
-
Luiz Fernando Valladão Nogueira
(Advogado. Procurador do Município de Belo Horizonte) - ISBN:
- 978-85-384-0565-8
Descrição:
No que concerne à primazia do mérito, o código, em relação aos recursos, não deixou dúvidas: só não será conhecido o recurso, se o obstáculo for intransponível; no mais, consoante clara dicção do art. 932, parágrafo único, deverá o tribunal permitir a correção do vício ou a complementação da documentação exigível. Pode-se ir além e afirmar que essa proposição do legislador também é programática, ou seja, o tribunal deverá privilegiar, em havendo alternativas exegéticas acerca do conhecimento do recurso, aquela que aponta ao resultado positivo. Sim, os pressupostos de admissibilidade dos recursos, embora essenciais para a segurança e isonomia processuais, não podem se transformar em armadilhas que impeçam a solução do mérito. E – Vale lembrar – apenas o desate do mérito é capaz de trazer paz social, sendo que o contrário estimula os conflitos e traz descrédito ao Judiciário. O recurso especial, tema do presente trabalho, não foi tratado de forma diferente. De uma só vez, como se verá no conteúdo desta obra, o legislador sepultou a insuportável jurisprudência defensiva, ao permitir correções de vícios em recursos especiais que não sejam graves, exceto aquele que conduza à intempestividade (art. 1.028, §3º, NCPC)
Índice
- Prefácio à 1ª edição
- Nota do autor à 5ª edição
- Conceituação de recurso. Finalidade específica do recurso especial
- Hipóteses de cabimento do recurso especial. Normas da constituição federal, do código de processo civil e do regimento interno do STJ. Fungibilidade recursal e o art. 1.032, NCPC
- Pressupostos genéricos à admissão dos recursos de forma geral
- Pressupostos genéricos de admissibilidade aplicados ao recurso especial
- Pressupostos específicos de admissibilidade do recurso especial
- O juízo de admissibilidade do recurso especial no tribunal de origem
- O agravo contra inadmissão do recurso especial. O agravo interno e seu cabimento
- Os efeitos do recurso especial. Obtenção de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal
- O julgamento de recursos especiais repetitivos - Lei 11.672/08
- Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
- Referências