No. 6-2012, January 2012

Índice

• Editorial
• A eficácia de direitos sociais através da prática do ativismo judicial
• A responsabilidade civil do estado por dano ambiental decorrente da omissão fiscalizatória
• Conhecimento fortuito e apreensão de documentos no processo penal
• A importância dos contos de fadas para a educação em direitos humanos: a contribuição de Oscar Wilde
• A educação em direitos humanos nas escolas municipais
• Patrimônio cultural como patrimônio ambiental. A ampliação da proteção ao patrimônio cultural brasileiro
• Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
• O ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais no estado democrático de direito