O Trabalho Infantil no Brasil e na Argentina: Um caso de desrespeito à declaração sociolaboral do MERCOSUL
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2015-08-28
- Autores:
-
Jonábio Barbosa dos Santos
(Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Mestre em Direito Econômico) - ISBN:
- 978-85-361-8496-8
Índice
- Agradecimentos
- Prefácio
- Introdução
- Trabalho Infantil
- Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
- As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
- As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
- Considerações Finais
- Referências Bibliográficas
- Anexo I - Declaração Sociolaboral do MERCOSUL
- Anexo II - Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho
- Anexo III - Convenção da OIT n. 138 - Sobre Idade Mínima para Admissão a Emprego