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Considerações Finais

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Vincent
AutorJonábio Barbosa dos Santos
Ocupação do AutorDoutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Mestre em Direito Econômico
Páginas119-123

Page 119

Após a análise desenvolvida, muito embora já tenhamos apresentado algumas conclusões, observa-se, entretanto, que utilizamos a sistemática de pontuar, no decorrer de cada capítulo, as questões de relevo sobre o trabalho infantil na Argentina e no Brasil, bem como o cumprimento da Declaração de 1988 da OIT Sobre Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalhador, das Convenções sobre o tema da OIT e, especialmente, da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL. Definimos apenas os temas relevantes, de um modo geral, mas merecem receber um arremate numa busca pela apresentação de soluções e propostas para a integral proteção da criança e do adolescente no mercado laboral.

Deste modo, a justificativa para que seja possível um tratamento equânime e valorativo do trabalhador é urgente a adoção pelo Brasil e pela Argentina de princípios protetivos do trabalhador e, sobretudo, de mecanismos de concretização dos direitos fundamentais do trabalhador, devido a sua natureza essencial, irrenunciável, para, assim, concretamente dar dignidade ao trabalhador, à criança e ao adolescente.

Este trabalho foi organizado de forma que a metodologia aplicada ficasse clara-mente demonstrada para, no final, serem pontuadas as falhas nas políticas públicas de erradicação do trabalho infantil, bem como as prováveis soluções para fins de verificar o cumprimento da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL pela Argentina e pelo Brasil, no tocante ao objeto do estudo.

O tema foi desenvolvido de forma a buscar abordar os vários aspectos envolvidos e tidos como causadores do trabalho infantil, além das situações econômicas dos núcleos familiares que estão diretamente ligados à questão. Nesse intento, fatores como pobreza, falta de políticas públicas consistentes e sérias, ausência de estudos estatísticos atualizados, questões culturais, abuso do poder econômico pelos capitalistas, além da falta de educação e de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pela erradicação do trabalho infantil foram considerados os principais fatores causadores do problema.

Além desses fatores, também se considerou a situação do trabalho infantil em face da integração econômica em que Argentina e Brasil encontram-se inseridos, verificando o cumprimento da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL, bem como a análise da questão do trabalho infantil sob o aspecto das práticas criminosas, como é o caso da prostituição infantil, pedofilia e tráfico de pessoas.

Buscou-se, também, analisar as normas definidoras da erradicação do trabalho infantil no contexto internacional por intermédio da análise das convenções que estão diretamente relacionadas com os direitos fundamentais objetos da presente tese, e verificando as providências que foram adotadas por Argentina e Brasil para inserir esses documentos...

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