11732 2008
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- Decisão Monocrática nº 0018179-81.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Julio de 2010
- Despacho
- Capital - 6ª vara de relações de consumo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-929-12.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na...
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- Decisão Monocrática nº 0020613-43.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Julio de 2010
- Decisão Monocrática nº 0024478-74.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Julio de 2010
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- Concursos - Desenvolvimento Econômico
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