11732 2008
- Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
- Alterações Sociedades Limitadas
- Capital - 17ª vara de relações de consumo
- ATA Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
- Atos do Poder Legislativo
- Diário Oficial Eletrônico N° 7565 do Mato Grosso do Sul, 19-10-2009
- Acórdão nº 9303-006.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2018
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Acordao N° 1671753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Posterior conversão em definitivo. Título executivo. Condenação. Honorários advocatícios de sucumbência. Base de cálculo. Fixação. Valor da condenação. Alteração. Impossibilidade. Desconstituição ou modulação da coisa julgada. Impossibilidade. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Segurança jurídica. Crédito exequendo....
- Negócios Públicos - Administração Penitenciária
- ATA Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- Capital - 2ª vara da fazenda pública
- Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
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Acordao N° 1337980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Obrigação de não fazer. Descumprimento. Inocorrência. Ausência de trânsito em julgado do título executivo e de intimação pessoal do obrigado. Crédito exequendo. Quantia controversa. Multa e honorários pertinentes à fase executiva (cpc, 523, §1º). Incidência. Impossibilidade. Recolhimento da íntegra do postulado e aviamento...
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Acordao N° 1346809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
I - agravo de instrumento. Cumprimento de sentença em ação coletiva. Determinação de sobrestamento do feito até julgamento, pelo stf, do re 1. 101. 937 (tema 1. 075). Capítulo impugnado, pela parte agravada, em contraminuta. Manifestação defensiva que não serve a combater pronunciamento judicial. Meio inadequado a promover a reforma do julgado. Impropriedade formal que afasta a possibilidade de...
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- Capital - 15ª vara de relações de consumo