11732 2008
- Capital - 15ª vara de relações de consumo
- Capital - 10ª vara de relações de consumo
- Capital - 10ª vara cível e comercial
- Capital - 17ª vara de relações de consumo
- PORTARIA RFB Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Corregedoria Geral
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Ordenador de Despesas
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
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Acórdãos nº 2202755-23.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL – Impugnação ao cumprimento de sentença. Inexigibilidade do título judicial. Decisão transitada em julgado com posterior reconhecimento de inconstitucionalidade das leis adotadas como parâmetro para o cálculo da remuneração dos autores, bem como em razão da edição da Súmula Vinculante nº 42, do C. STF. Decisão agravada que acolheu parcialmente a impugnação da...
- Capital - 6ª vara cível e comercial