3077 2008
- Acordão nº 0048600-87.1994.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2013
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
- Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
- Acórdão nº 2008/0098359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0015181-49.2011.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – DISPENSA OU INEXIGÊNCIA ILEGAL DE LICITAÇÃO (ARTIGO 89, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.666/93) – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DA ACUSAÇÃO – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SERVIDORA QUE NÃO TINHA COMPETÊNCIA PARA DISPENSAR A LICITAÇÃO – CONDUTAS QUE NÃO SE AMOLDAM AO TIPO SUBJETIVO DO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93 – RECURSO DESPROVIDO.O delito do artigo 89, caput, da...
- Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > diretoria de recursos humanos - drh
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Acórdão nº 0003077-63.2016.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-05-2021
PREVIDENCIÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.213/91 – PREENCHIMENTO – DIB – AUXÍLIO-DOENÇA – DATA IMEDIATA À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PRETERITAMENTE CONCEDIDO AO SEGURADO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
- Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
- Decisão Monocrática nº 2008/0040658-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0034529-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000374-97.2013.5.06.0121), 16-12-2013
RECURSO ORDINÁRIO. ÓRGÃO PÚBLICO. RELAÇÃO DE ORDEM ESTATUTÁRIA OU DE CARÁTER EMINENTEMENTE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA COMUM. O Excelso Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no sentido de que não se insere na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas ajuizadas entre o Poder Público e servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000373-15.2013.5.06.0121), 11-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÓRGÃO PÚBLICO. RELAÇÃO DE ORDEM ESTATUTÁRIA OU DE CARÁTER EMINENTEMENTE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA COMUM. O Excelso Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no sentido de que não se insere na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas ajuizadas entre o Poder Público e servidores, a ele vinculados por típica relação de...
- Decisão Monocrática Nº 5037689-52.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-03-2021
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Habilitação
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas