381 sumula tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381-20.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- Na esfera...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381-20.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- Na esfera...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381-20.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- Na esfera...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381-20.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- Na esfera...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381-20.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- Na esfera...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7779/2003-006-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N.º 381 DO TST. PROVIMENTO. De acordo com a Súmula n.º 381 do TST (conversão da Orientação Jurisprudencial n.º 124 da SBDI-1 desta Corte), a época própria da correção monetária dos débitos trabalhistas é o primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços e não o próprio mês da prestação do labor, conforme entendimento...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2009.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-93400-10.2006.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-95.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-210300-74.2006.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001562-73.2011.5.06.0161), 17-12-2015
EMENTA: CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DO DIA 1º DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SÚMULA N.º 381 DO COLENDO TST. O crédito trabalhista deve ser atualizado pelos índices de correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, constantes da tabela única divulgada pelo Colendo TST. No presente caso, foi utilizado índice de correção monetária do dia 1º do mês...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2724/2001-021-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N.º 381 DO TST. PROVIMENTO. De acordo com a Súmula n.º 381 do TST (conversão da Orientação Jurisprudencial n.º 124 da SBDI-1 desta Corte), a época própria da correção monetária dos débitos trabalhistas é o primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços e não o próprio mês da prestação do labor, conforme entendimento...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-59.2006.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS. CÁLCULO. INTERVALO INTRAJORNADA. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do col. TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. De acordo com a Súmula n.º 381 do TST, a época própria da correção monetária dos...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000692-25.2010.5.06.0141), 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. A tabela fornecida por este E. Regional, utilizada pelo perito contábil, já contempla, automaticamente, a diretriz da Súmula 381 do TST, invocada pela agravante, não lhe assistindo razão, por outro lado, ao ressaltar “a atualização do dano moral feita pelo Sr. Perito às fls. 510/511, onde se vê que o índice aplicado foi do mês anterior a fevereiro de 2015”,...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-90.2010.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 437, ITEM II, DO TST. Nos termos da Súmula nº 437, item II, desta Corte, -É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-337-35.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, que, em casos análogos, tem considerado patrocinadora e entidade de previdência solidariamente responsáveis pela complementação de aposentadoria. Precedentes. Ademais, ficou registrado que as recorrentes e a fundação reclamada pertencem ao mesmo...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000182-71.2020.5.06.0008), 15-07-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que, na atualização da indenização por dano moral seja aplicada apenas a SELIC (engl
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198000-88.2008.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - VALIDADE. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do quadro...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-29.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas quando incontroverso o fato sobre o qual iriam depor. Recurso de Revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32123/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA Nº 381 DO TST. É pacífico na Corte o entendimento de que -o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º- (Súmula nº 381 do TST). Recurso de revista...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158200-89.2004.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. BANCÁRIO. -Não se computa, na jornada do bancário sujeito a seis horas diárias de trabalho, o intervalo de quinze minutos para lanche ou descanso-. Estando a decisão em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 178 da SBDI-1 do TST, não merece conhecimento o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19700-69.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000944-62.2017.5.06.0018), 06-08-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES TR E IPCA-E. Deve ser aplicada a Súmula 381, do C. TST, corrigindo-se o crédito devido até a data de 24/03/2015, pela TR e, a partir de 25/03/2015, pelo IPCA, considerando as decisões proferidas pelo C. TST nos autos do Processo n. ArgInc - 0000479-60.2011.5.04.0231 e a revogação da medida cautelar deferida pelo STF nos autos da Reclamação
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99-89.2011.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A hipótese dos autos evidencia que a Reclamante estava inserida no processo produtivo do Reclamado Banco BMG com subordinação e pessoalidade na prestação dos serviços, dedicados essencialmente à atividade econômica do Banco. Registre-s
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-210300-74.2006.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012