381 sumula tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1724-37.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. 2. horas in itinere - limitação do montante - supressão da natureza salarial. Carece de interesse de recorrer a parte que não foi sucumbente na demanda. Recurso de revista não conhecido. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DO ART. 71, § 4º, DA CLT. OJ 381/SBDI-1/TST. É válida a aplicação ao...
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35900-54.2009.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-78.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1)APLICAÇÃO DA SÚMULA 340/TST NA PARTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. A aplicação da Súmula 340 desta Corte não se restringe às hipóteses de comissionista puro, qual seja, aquele que recebe remuneração, apenas, à base de comissões. Tratando-se de empregado remunerado na forma mista - salário fixo, mais comissões - a forma de apuração prevista no referido verbete...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74700-10.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA PROTELATÓRIA. Não viola o artigo 538, parágrafo único, do CPC a imposição de multa em decorrência da interposição de embargos de declaração com intuito protelatório. Não conhecido. HORAS -IN ITINERE-. TRAJETO INTERNO E TRAJETO EXTERNO. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que a empresa não
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-815785-19.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1062600-67.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO -POR FORA- - HORAS EXTRAS - ACÚMULO DE FUNÇÕES Incidência da Súmula nº 126 do TST. HORAS DE SOBREAVISO A decisão encontra-se em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1. MULTAS CONVENCIONAIS O apelo não atende aos requisitos do artigo 896 da CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA O Tribunal Regional decidiu de acordo com a Orientação...
- Acórdãos nº RO-152400/2005-0004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-63.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AÇÃO CONTRA O MESMO RECLAMADO. OBJETO IDÊNTICO. TROCA DE FAVORES NÃO EVIDENCIADA (SÚMULA 357 DO TST). A jurisprudência iterativa e atual desta Corte é no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador em ação com o mesmo objeto. Precedentes....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-63.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AÇÃO CONTRA O MESMO RECLAMADO. OBJETO IDÊNTICO. TROCA DE FAVORES NÃO EVIDENCIADA (SÚMULA 357 DO TST). A jurisprudência iterativa e atual desta Corte é no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador em ação com o mesmo objeto. Precedentes....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-63.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AÇÃO CONTRA O MESMO RECLAMADO. OBJETO IDÊNTICO. TROCA DE FAVORES NÃO EVIDENCIADA (SÚMULA 357 DO TST). A jurisprudência iterativa e atual desta Corte é no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador em ação com o mesmo objeto. Precedentes....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-63.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AÇÃO CONTRA O MESMO RECLAMADO. OBJETO IDÊNTICO. TROCA DE FAVORES NÃO EVIDENCIADA (SÚMULA 357 DO TST). A jurisprudência iterativa e atual desta Corte é no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador em ação com o mesmo objeto. Precedentes....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-63.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AÇÃO CONTRA O MESMO RECLAMADO. OBJETO IDÊNTICO. TROCA DE FAVORES NÃO EVIDENCIADA (SÚMULA 357 DO TST). A jurisprudência iterativa e atual desta Corte é no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador em ação com o mesmo objeto. Precedentes....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-63.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AÇÃO CONTRA O MESMO RECLAMADO. OBJETO IDÊNTICO. TROCA DE FAVORES NÃO EVIDENCIADA (SÚMULA 357 DO TST). A jurisprudência iterativa e atual desta Corte é no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador em ação com o mesmo objeto. Precedentes....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-63.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AÇÃO CONTRA O MESMO RECLAMADO. OBJETO IDÊNTICO. TROCA DE FAVORES NÃO EVIDENCIADA (SÚMULA 357 DO TST). A jurisprudência iterativa e atual desta Corte é no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador em ação com o mesmo objeto. Precedentes....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001381-54.2013.5.06.0015 (09509-2002-906-06-00-7)), 08-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 381 DO C. TST. COISA JULGADA. A sentença de mérito, transitada em julgado, expressamente determinou que o quantum debeatur deveria ser apurado com o acréscimo de juros e correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST. Assim, os cálculos de liquidação que adotam índice de correção monetária diverso daquele previsto no referido verbete...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145700-22.2002.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Conforme preconizado na Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista conhecido e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14640-66.2003.5.15.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Preconiza a Súmula nº 381 do TST que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186100-91.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Conforme preconizado a Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-88.2002.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1)CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a pretensão da parte é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do col. TST. 2)REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCIDÊNCIA DESSAS DIFERENÇAS NAS DEMAIS PARCELAS DA CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA DE "BIS...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3340700-02.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE PARCELA INTITULADA FCA. SERPRO. PERCENTUAIS VARIÁVEIS. ALTERAÇÃO PARA PAGAMENTO DE VALORES FIXOS. ALTERAÇÃO UNILATERAL LESIVA. ESCLARECIMENTOS. Quanto ao mérito, não há omissão a ser suprida na decisão embargada, tendo sido reconhecido o caráter salarial da FCA, e a impossibilidade de que o reclamado modifique unilateralmente, e de forma prejudicial, o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-71.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 381 DO TST. 1. Conforme o disposto na Súmula 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. 2. Na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-60.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242900-93.2001.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. AUSÊNCIA DE GARANTIA. Constatado que a execução encontra-se garantida por títulos da dívida pública em valor superior ao crédito exequendo, não subsiste o óbice relativo à ausência de preparo. 2. EXCESSO NA EXECUÇÃO. PROMOÇÕES. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTES SALARIAIS A PARTIR DE MAIO DE 1998. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇ
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-42.2007.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 381 DO TST. 1. Conforme o disposto na Súmula 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária, mas se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. 2. Na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-49.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. FIP'S. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 338, II, DO TST. A decisão recorrida está em consonância com a súmula 338, II, do TST, segundo a qual -A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.- Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não...