381 sumula tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1388/2001-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N.º 381 DO TST. PROVIMENTO. De acordo com a Súmula n.º 381 do TST (conversão da Orientação Jurisprudencial n.º 124 da SBDI-1 desta Corte), a época própria da correção monetária dos débitos trabalhistas é o primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços e não o próprio mês da prestação do labor, conforme entendimento...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103500-96.2002.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO ARGUIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MOMENTO OPORTUNO. SÚMULA Nº 153 DO TST. A matéria relativa à prescrição, no processo do trabalho, rege-se, também, pelos termos do artigo 162 do Código Civil, que, ao tratar do momento oportuno para arguir a prescrição, estabelece que ela pode ser alegada em qualquer instância pela parte a quem aproveita. Aplicando o citado preceito legal ao processo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-37.2006.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O entendimento adotado pelo Tribunal a quo não revela dissonância do comando exequendo, o qual não determinou a incidência de anuênios na base de cálculo das horas extras, mas, sim, observância ao nele contido, ou seja, à coisa julgada. Incólume o art. 5º, XXXVI, da CF. 2. FÉRIAS EM DOBRO. A Corte de...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-92.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-26343/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21085-49.2003.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ NÃO RECOLHIDA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA. Conforme dicção dos artigos 17, 18 e 35 do CPC, não emerge obrigação, à parte a quem foi imputada a litigância de má-fé, de recolhimento prévio da multa respectiva como pressuposto de admissibilidade recursal. Não se há falar, portanto, em deserção do recurso ordinário interposto sem o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173944-96.2004.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCONTOS FISCAIS. RESPONSABILIDADE. OJ 363 DA SBDI-1 DO TST - CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 381 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-23.2009.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. Não demonstrados os requisitos do art. 896 da CLT. Não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O TRT decidiu em consonância com a Súmula 381 do TST. O recurso encontra o óbice do parágrafo 4º do art. 896 da CLT. Não conhecido.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-387700-09.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-991-73.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Inépcia da Inicial, Indenização Por Danos Morais- e Assistência Judiciária Gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000712-50.2018.5.06.0233), 07-03-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente,de ofício, não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, por ausência de interesse jurídico-processual, no que diz respeito a efetuação dos descontos devidos pelo reclamante concernentes à Previdência Social e Imposto de Renda, bem como a aplicação do índic
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26542/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2009
RECURSO DE REVISTA. 1. DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA N° 368, I e II, DO TST. Os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, na forma da Súmula n° 368, II, desta Corte Superior. 2. ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N° 381 DO TST. MÊS SUBSEQUENTE AO TRABALHADO. Segundo a diretriz da Súmula n° 381...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-38200/2006-0057-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001220-09.2015.5.06.0101), 14-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ALCANCE DA SÚMULA Nº 381 DO TST. O critério adotado na conta de liquidação homologada pela instância de origem, que observou a tabela de correção monetária deste Tribunal, cujos índices se aplicam a partir do primeiro dia do mês imediatamente posterior ao do vencimento da obrigação, está absolutamente correto e de conformidade com a diretriz traça
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-64.2003.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1)ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS LEGAIS. Presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela antecipatória, insertos no art. 273, caput e inciso I, do CPC, além de inexistir perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, correta a decisão da instância ordinária, no que diz respeito à complementação do benefício previdenciário pelo período de...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-386500-95.2003.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-23600-68.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 88100-48.2009.5.02.0255)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COISA JULGADA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. JUROS. SÚMULA 381 DO TST. PREJUDICADO EXAME DE TRANSCENDÊNCIA . Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SÚMULA N.º 381 DO TST. A decisão regional encontra-se em consonância com o entendimento sedimentado na Súmula n.º 381 do TST, que estabelece que, caso não seja observado o prazo previsto no art. 459 da CLT para o pagamento dos salários, incidirá a correção monetária a partir do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Agravo de...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SÚMULA N.º 381 DO TST. A decisão regional encontra-se em consonância com o entendimento sedimentado na Súmula n.º 381 do TST, que estabelece que, caso não seja observado o prazo previsto no art. 459 da CLT para o pagamento dos salários, incidirá a correção monetária a partir do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Agravo de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001934-32.2015.5.06.0371), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO DA PARTE RÉ. HORAS DE ITINERÁRIO. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. CONDENAÇÃO LIMITADA À SOBREJORNADA DECORRENTE DO EFETIVO LABOR. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA NORMA COLETIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 381 DO TST. JUROS DE MORA. TERMO FINAL. PAGAMENTO DO CRÉDITO TRABALHISTA....
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-86.2008.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-267000-14.2003.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-76.2003.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL CONFIGURADOS. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de Declaração providos com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para, sanando omissão e erro material, atestar a satisfação dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do Recurso de Revista patronal, dando continuidade ao seu julgamento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1) ADESÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155900-75.2006.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Incidência da Súmula nº 126 do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Aplica-se à espécie a Súmula nº 381 do TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.