5811 72 and clt
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2173-43.2017.5.05.0161)
AGRAVO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PETROLEIROS. INTERVALO INTERJORNADA. DECISÃO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 118, INCISO X, E 255,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11778-03.2014.5.01.0202)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 e ANTERIOR À LEI 13.105/2015. PETROLEIRO. REGIME DE REVEZAMENTO DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. O C. TST já firmou o entendimento no sentido de que, no caso dos petroleiros, não são
- Acórdão Nº 0020161-84.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-133340-16.2004.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-8417-41.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 79800-46.2005.5.05.0161) 18-04-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10440-10.2020.5.15.0132)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTERJORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que a Lei 5.811/72 não traz regramento específico em relação ao intervalo interjornada no regime de...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54900-74.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1484-69.2015.5.02.0446) 21-11-2018
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-109300-63.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10244-62.2013.5.05.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Considerando que o acórdão
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-528-33.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1340-19.2012.5.11.0004) 21-11-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000006-12.2015.5.02.0251) 27-09-2017
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54200-98.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-297140-45.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012