a aos embargos execucao impugnacao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001097-97.2018.5.06.0006), 08-04-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA QUESTIONADA EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. A decisão que aprecia as impugnações, das partes, à conta liquidatória, medida que autoriza novos questionamentos aos valores definidos, após a regular garantia da dívida, é de natureza interlocutória. Podendo, então, a matéria impugnada vir a ser objeto de insurgência,...
... DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001659-15.2017.5.06.0371), 27-08-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA QUESTIONADA EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. A decisão que aprecia as impugnações, das partes, à conta liquidatória, medida que autoriza novos questionamentos aos valores definidos, após a regular garantia da dívida, é de natureza interlocutória. Podendo, então, a matéria impugnada vir a ser objeto de insurgên
... DE SERRA TALHADA/PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001396-77.2018.5.06.0102), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do pedido de apresentar impugnação aos cálculos, por falta de interesse. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais.Recurso tempestivo (ciência da decisão dos embargos de declaração...
... Embargos de declaração opostos pela recorrente, os quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001804-05.2017.5.06.0102), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIAS ANALISADAS EM SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS E RENOVADAS APÓS GARANTIA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO AFASTADA. Nos termos do artigo 884 da CLT após, garantida a execução oportuniza-se às partes renovarem suas impugnações aos cálculos, obviamente, desde que tenham se manifestado, anteriormente, por meio da impugnação aos cálculos de que trata o art. 879, § 1º,
... intimada para se manifestar acerca dos Embargos à Execução, a exequente exerceu seu direito de ... -
Acordão do Sexta Turma, 30-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. QUESTÃO PREJUDICADA. HABEAS CORPUSDEFERIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 117 DO CP. ACÓRDÃOCONFIRMATÓRIO. MARCO INTERRUPTIVO. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL. LAPSO TEMPORAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO APUNIBILIDADE NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000763-23.2015.5.06.0312), 18-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A despeito da informalidade que vigora no processo do trabalho (art. 899 da CLT), é inadmissível que os recursos sejam interpostos de forma genérica, sem qualquer impugnação específica aos fundamentos da decisão que se pretende reformar. No caso, o juízo singular julgou improcedentes os embargos à execução por considerar...
... juízo singular julgou improcedentes os embargos" à execução por considerar preclusa a impugnaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000083-89.2015.5.06.0101), 25-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A despeito da informalidade que vigora no processo do trabalho (art. 899 da CLT), é inadmissível que os recursos sejam interpostos de forma genérica, sem qualquer impugnação específica aos fundamentos da decisão que se pretende reformar. No caso, o juízo singular não recebeu os embargos à execução por considerar preclusa a...
... caso, o juízo singular não recebeu os embargos" à execução por considerar preclusa a impugnaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000395-92.2010.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E DA CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. Situação em que de acordo com os princípios que regem o novo Código de Processo Civil, prestigia-se a finalidade a ser atingida pelo ato processual em detrimento da forma preestabelecida, de modo que, verificada a total ausência de assinatura da petição, o juiz concederá prazo
... DA IMPUGNAÇÃO E DA CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.108248-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 1.010, II e III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente, expor os fundamentos de fato e de direito com que se impugna a sentença recorrida. 2. Se as razões recursais encontram-se dissociadas da sentença,
... no DE n 18, proferida nos autos dos embargos execuo opostos por BEATRIZ DE CASTRO BARRETO, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.108248-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 1.010, II e III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente, expor os fundamentos de fato e de direito com que se impugna a sentença recorrida. 2. Se as razões recursais encontram-se dissociadas da sentença,
... no DE n 18, proferida nos autos dos embargos execuo opostos por BEATRIZ DE CASTRO BARRETO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014063620194058001), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801406-36.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Marina Mayrink De Souza Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. FRAUDE. ANULAÇÃO DO DÉBITO....
... de sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, desconstituindo o crédito ... -
Acórdão nº 0025912-94.1994.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão nº 2016/0042886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... embargos ...
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Acórdão Nº 0000439-48.2010.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRECLUSÃO. Intimada a executada sob as penas do art. 879, §2º, da CLT, opera-se a preclusão quando não apresenta impugnação aos cálculos de liquidação no prazo legal, restando inviável o conhecimento dos embargos à execução quanto aos cálculos homologados.
... , restando inviável o conhecimento dos embargos à execução quanto aos cálculos homologados ... -
Acórdão nº 2011/0197256-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. É...
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Acórdão nº 2015/0247129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS. FUNDAMENTO INATACADO. 1. O óbice da Súmula 83/STF é aplicável ao Recurso Especial interposto apenas com base na alínea "a". Precedentes do STJ. 2. A Corte local justificou a ausência de atribuição
... Embargos ... -
Acórdão nº 1.0009.08.012708-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO - DUPLICIDADE - PRECLUSÃO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - MÁ-FÉ DO CREDOR NÃO COMPROVADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - PROVEITO ECONÔMICO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Não há nulidade na apresentação de impugnação aos embargos à execução em duplicidade, notadamente quando não...
... de guas Formosas, lanada nos autos dos Embargos Execuo opostos por Hildebrando Alexandrino ... -
Acórdão nº 2012/0233826-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.352.380\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0013520-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EXCESSO CONFIGURADO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA (PEDIDO DE REDUÇÃO)
... ESPECIAL. EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2009/0051072-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5004634-77.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000282-11.2015.5.06.0102), 04-02-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ANALISADA EM SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. A decisão que aprecia as impugnações, das partes, à conta liquidatória, medida que autoriza novos questionamentos aos valores definidos, após a regular garantia da dívida, é de natureza interlocutória. Podendo, então, a matéria impugnada vir a ser...
... DO TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0075136-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... DE CRÉDITO BANCÁRIO ...
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Acórdão Nº 0020397-85.2015.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
... Caso em que nos embargos à execução, a executada junta cálculo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-16.2015.5.06.0102), 16-04-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ANALISADA EM SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. A decisão que aprecia as impugnações, das partes, à conta liquidatória, medida que autoriza novos questionamentos aos valores definidos, após a regular garantia da dívida, é de natureza interlocutória. Podendo, então, a matéria impugnada vir a ser...
... DO TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ...