a culpabilidade
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Acórdão nº 2016/0218032-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE NO ROUBO. POSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA QUE EXTRAVASA O TIPO PENAL. RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CORTE LOCAL. SUPRESS
... DE MENORES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE NO ... ROUBO. POSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. EMPREGO DE ... VIOLÊNCIA ... EXTRAVASA ... RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL ENTRE OS ... -
Acórdão nº 2015/0131519-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO (ART. 213, C/C O ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM APLICADO. ...
... exasperação operou-se em razão da análise negativa das ... circunstâncias judicias referentes à culpabilidade, circunstâncias ... e consequências do delito, ocasião em que foi apresentada ... -
Acórdão nº 2016/0140178-7 de T6 - SEXTA TURMA
... culpabilidade, cominam-se ... penas; para inimputáveis, de acordo com a periculosidade, são estabelecidas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PERSONALIDADE ... ANTECEDENTES ... JUSTIFICATIVAS INERENTES AO TIPO PENAL NO TOCANTE À ... CULPABILIDADE, ... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AUMENTO EM PATAMAR ... SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO). AUSÊNCIA DE MOTIVOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE A TÍTULO DE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO SUPORTADO PELA VÍTIMA. CARACTERÍSTICA ÍNSITA AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NA PENA ESTABELECIDA NÃO EVIDENCIADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DA ...
... ESTABELECIDA NÃO EVIDENCIADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DA CULPABILIDADE DO RÉU. PENA ... INALTERADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. ... CULPABILIDADE". ... CIRCUNSTÂNCIAS. ... DESFAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... CAUSA DE DIMINUIÇÃO. NATUREZA E \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0002188-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA INDIFERENTE AO CERNE DA ACUSAÇÃO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. UTILIZAÇ&#x
... evidenciar o desfavorecimento das circunstâncias judiciais da ... culpabilidade, dos motivos e das consequências do delito ... -
Acórdão nº 2011/0176629-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORRÉUS. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. FUNDAMENTAÇÃO ... GENÉRICA EM RELAÇÃO ÀS VETORIAIS DA CULPABILIDADE, ... DA PERSONALIDADE, DA CONDUTA SOCIAL E DOS MOTIVOS ... DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO ... PENAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. GRANDE QUANTIDADE DE ... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. ... EXASPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0260436-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA. DELITOS QUE EXCEDEM O SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. UTILIZAÇÃO. PENA-BASE. DESCABIMENTO. CRIMES ÚNICOS. PENAS INDEPENDENTES. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. GRAU DE REPROVABILIDADE DA...
... PENA-BASE. DESCABIMENTO. CRIMES ÚNICOS. PENAS ... INDEPENDENTES. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. GRAU DE ... REPROVABILIDADE ... VERIFICAÇÃO. ... INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE. ... -
Acórdão nº 2011/0067177-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E CRIMES CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA, NA CONDUTA DO AGENTE, DE ELEMENTOS INTRÍNSECOS AO TIPO E À CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. CONSUNÇÃO. EXAME QUE DEVERÁ SER FEITO APÓS A...
... CULPABILIDADE". ... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. CONSUNÇÃO. EXAME ... QUE DEVERÁ SER FEITO APÓS A INSTRUÇÃO CRIMINAL,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. EXASPERAÇÃO INDEVIDA PELA ... CULPABILIDADE. MERA CITAÇÃO DO CONCEITO. PLEITO DE ... AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CP. PACIENTE ...
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Acórdão nº 2014/0052045-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A premeditação do delito demonstra um maior grau de reprovabilidade, justificando
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO ... CULPABILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS ... NEGATIVAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... culpabilidade, cominam-se ... penas; para inimputáveis, de acordo com a periculosidade, são estabelecidas ... medidas educativas/curativas ...
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Acórdão nº 2016/0236784-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MAJORADO. ... DESNECESSIDADE. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... DOSIMETRIA. ... CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ANTECEDENTES. OFENSA À SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0174161-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE DEMONSTRADA CIRCUNSTÂNCIAS. ROUBO DE CAMINHÃO, DE AUTOMÓVEL E DE VALORES DE CARRO FORTE COM PISTOLAS, FUZIS E EXPLOSIVOS. VALORAÇ&#
... CIRCUNSTANCIADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ... CULPABILIDADE". ESPECIAL REPROVABILIDADE DEMONSTRADA ... CIRCUNSTÂNCIAS. ROUBO DE CAMINHÃO, DE AUTOMÓVEL E DE ... VALORES DE\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DOS MÍNIMOS LEGAIS. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. SURSIS DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O ...
... em respeito ao princípio da presunção de não culpabilidade, nos ... termos da Súmula n. 444/STJ ... 4. Contudo, ao contrário do alegado pela impetrante, o Tribunal ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... culpabilidade do réu foi baseada em ... elementos concretos dos autos, indicativos da maior reprovabilidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AÇÕES PENAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO QUE SE ALICERÇOU NA GRAVIDADE CONCRETA DO TIPO PENAL VIOLADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
... em respeito ao princípio da presunção de não culpabilidade", nos ... termos da Súmula n. 444/STJ ... 3. No caso, o fundamento \"Andou bem a D. Juíza sentenciante ... ao\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0314391-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENAS-BAS
... DOSIMETRIA. ... PENAS-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA EM RELAÇÃO ÀS ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DA ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. MAUS-ANTECEDENTES. PROCESSO PENAL EM ... -
Acórdão nº 2016/0290822-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, E ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE PATENTE. REGIME INICIAL FECHADO. AJUSTE DO QUANTUM DE REPRIMENDA....
... CULPABILIDADE. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE ... PATENTE. REGIME INICIAL FECHADO. AJUSTE DO QUANTUM DE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EMPREGADA NA EXECUÇÃO DO CRIME. CONSIDERAÇÃO NA ... CULPABILIDADE. BIS IN IDEM . TENTATIVA DE EXIMIR-SE DA ... RESPONSABILIDADE ... CRIMINAL. ... REPROVABILIDADE ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. QUEDA DE PASSAGEIRA NA LINHA FÉRREA QUANDO DE SEU EMBARQUE. AVALIAÇÃO DO GRAU DE CULPABILIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recursos Especiais que o
... QUEDA DE PASSAGEIRA NA LINHA FÉRREA QUANDO DE SEU ... EMBARQUE. ... AVALIAÇÃO ... CULPABILIDADE. ... MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0219023-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AMEAÇA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ... AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA. CONDENAÇÃO PELO CRIME ...
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Acórdão nº 2016/0062720-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. NECESSIDADE DE REEXAME DA PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INV
... IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA ... CULPABILIDADE ... PERSONALIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INVÁLIDA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSIDERADAS ...