a prova documental no processo civil
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. REABERTURA. CRÉDITO PRESCRITO. PROVA DOCUMENTAL. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo concedeu a Segurança pleiteada para impedir a reabertura de processo administrativo oriundo de auto de infração. 2. Constata-se que não se configura a ofensa ao art. 535 do...
... PROCESSUAL CIVIL ... PROVA" DOCUMENTAL. REEXAME. SÚMULA 7/STJ ... 1. O\xC2" ... de processo ... -
Acórdão nº MS 19418 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PERMISSÃO ... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM ... , somente teve acesso aos documentos do processo administrativo em 26⁄08⁄2011, por ser praxe, ... documental pré-constituída e sendo controvertidos os ...
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Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO ... por aquele portador de "prova escrita", sem eficácia ... 102-A do Código de Processo Civil -, precisa demonstrar a ... documental" o contrato de parceria pecuária \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que, estando dispensada a prova da dilapidação ... ção à distribuição do processo ... a análise da prova documental" foi que o ato da distribuição\xC2" ... da ação civil ...
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Acórdão nº 2008/0215605-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL". TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR\xC2" ... PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA ... VII, do Código de Processo Civil, uma vez que adota-se a ... documental ...
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Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... como meio de prova, ... não há falar em prova ilícita ... volumes deste processo, os quais demonstram, de forma ... civil e na ... suficiência do material documental ...
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Acórdão nº 2006/0133341-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS E DISPONIBILIZADOS AO ACADÊMICO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de o Tribunal de origem,...
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Acórdão nº 2015/0084142-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AFRONTA A DISPOSITIVO DE EDITAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 130 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL". CONCURSO ... DISPOSITIVO DE EDITAL. \xC2" ... deveria ter sido realizada mediante prova documental na ocasião da ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... -
Acórdão nº 2013/0254808-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... ESPECIAL.\xC2" ... desnecessária a produção de prova", mediante a ... existência, nos autos,\xC2" ... documental"\". Concluiu, ainda, que \"o apelante\xC2" ... o devido e necessário processo" licitatório\", e que \"o Tribunal \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0035248-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA. ... documental ... -
Acórdão nº 2014/0336579-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. 1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise
... PROCESSO ... EMPREITADA. PROVA ... -
Acórdão nº 2016/0118327-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mediante processo ... prova ...
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Acórdão nº 2000/0062944-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PROVA ORAL. Constatando que o desate da ... (inidônea para contrariar a prova documental), o juiz deve dispensá-la. Recurso especial não ...
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Acórdão nº 2015/0220798-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2016/0190172-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO MAIOR. SUPRESSÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...
... no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando ... civil pela prática de crimes. ... , nem colacionada, neste writ, nenhuma prova ... -
Acórdão nº 2016/0112764-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT CONTRA DECISÃO JUDICIAL. TERCEIRO. SÚMULA 202 DO STJ. APLICAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. 1. De acordo com a Súmula 202 desta Corte, "a impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona à...
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... manifestação no processo ... prova" documental bastante a demonstrar a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0273660-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. 1. Ausência de prequestionamento do art. 371 do CPC/2015, pois não foi objeto de debate no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração a fim de suprir eventual omissão. Incidência das súmulas 282 e 356/STF. 2. Inviabilidade de adotar a tese da agravante no
... PROCESSO CIVIL. ... foi apreciada a integralidade da prova documental produzida nos autos ... -
Acórdão nº 2013/0398429-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. Cabe ao julgador, responsável pela condução do processo, uma vez especificadas as provas que as partes pretendem produzir, definir quais são necessárias para a formação
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... , responsável pela condução do processo, uma vez especificadas ... juiz indefere produção de prova, seja ela ... documental ... -
Acórdão nº 2012/0190017-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. SEGURO. INDENIZAÇÃO. LIMITAÇÃO. VALOR DA APÓLICE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DOCUMENTO JUNTADO EXTEMPORANEAMENTE. POSSIBILIDADE. PRAZO DILATÓRIO. BOA-FÉ DA SEGURADORA. CARACTERIZAÇÃO.
... CIVIL E PROCESSUAL ... prova ... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... de que trata o caput deste artigo faz prova da regularidade da sua destinação, sem ... de consolidação ou desconsolidação documental de cargas; ... #Incluído pela Lei nº ... ou subempreitada de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2010; ... 8o desta Lei, utilizados no processo de industrialização dos produtos de que trata o ...
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Acórdão nº 2015/0034105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR ... PROVA" ORAL. ... IMPOSSIBILIDADE. TEMA FIXADO\xC2" ... Rosa Weber, Tribunal Pleno, Processo" Eletrônico publicado no ... DJe-218 \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... 3 A prova da cidadania, para ingresso em juzo, ser feita ... umas e outras; feita a requisio, o processo correr em segredo de justia, que cessar com o ... da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe ... difcil a produo de prova documental, e ser comum a todos os interessados, correndo da ...
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Acórdão nº 2014/0143006-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... AGRAVO\xC2" ... FISCAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO ... CÓPIA DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2012/0175727-0 de T5 - QUINTA TURMA
... E CÁRCERE PRIVADO. ILICITUDE DA PROVA" ... OBTIDA COM A BUSCA E APREENS\xC3" ... CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. DISPOSITIVO QUE ... RECOMENDAÇ\xC3" ... ADVOGADA. ... DOCUMENTAL. ... MANIFESTA ... IMPROCEDÊNCIA ... Polícia Civil ...
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Acórdão nº 2014/0231657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , incisos I e II, do Código de Processo" Civil ... de 1973, os embargos de declara\xC3" ...