a realização da moral

Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA. FORMAÇÃO DE DOCENTES. CREDENCIAMENTO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO. ATRASO NO REGISTRO DOS DIPLOMAS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362/STJ. 1. Cuida-se, na origem,

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FRAUDE CONTRA A FAZENDA NACIONAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA. AÇÃO PENAL. NÃO INCLUSÃO DO AUTOR, POR FALTA DE PROVAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DO DEVER DE...

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBA ALIMENTAR. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Evidencia-se a irregularidade dos descontos efetuados sobre benefício previdenciário, alusivos a empréstimo ou cartão

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMUNICAÇÃO IMEDIATA. REALIZAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES SUBTRAÍDOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1.

RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL COLETIVO. REITERADO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO. realização de campanha publicitária tendo POR objeto a defesa do meio ambiente do trabalho. deferimento. A prática reiterada de desrespeito aos direitos trabalhistas não pode ser opção, tampouco merece...

RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública não responde pelo débito trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa prestadora de serviço, o que não exclui sua responsabilidade em se observando a presença de culpa, mormente em face do descumprimento de outras normas...

EMENTA: DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. NULIDADE PROCESSUAL. A realização da perícia médica faz-se necessária para permitir a elucidação da questão controvertida, que envolve dano moral decorrente de desencadeamento de doença ocupacional. Somente pela perícia é possível estabelecer a ocorrência da doença, sua extensão e...

Ementa: Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Dano Moral. Plano de Saúde. Recusa de Autorização de Cirurgia Plástica Reparadora pós-bariátrica. Tutela Antecipada Concedida Determinando a Operadora Ré Custear O Procedimento Cirúrgico. Sentença de Procedência, Ratificando a Tutela e Condenando a Parte Ré No Pagamento de Indenização por Dano Moral No Valor de R$ 7.000,

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. VERBA INDENIZATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias reconheceram a ocorrência de danos morais decorrentes da negligência na realização de procedimento cirúrgico, o que teria acarretado exagerado sofrimento físico. A pretensão do...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA EM AUTORIZAR O TRATAMENTO CIRÚRGICO INDICADO. DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE O PLANO CUSTEIE INTEGRALMENTE TODO O TRATAMENTO DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL CONFIRMANDO A TUTELA DEFERIDA E CONDENANDO A PARTE R

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE ÓRTESE CRANIANA - LIMITAÇÃO CONTRATUAL INSUBISTENTE - CLÁUSULA NULA - DEVER DE ASSEGURAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DO SEGURADO - CONDUTA ILÍCITA - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO.Conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, são abusivas as cláusulas limitativas

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Impossível o reexame de matéria já decidida por esta Corte no julgamento de recurso de revista precedente. Recurso de revista não conhecido. 2. NULIDADE. COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, desmerece conhecimento o recurso de revista. Recurso de revista não...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE DEIXARAM DE DAR SEGUIMENTO AO ACOMPANHAMENTO DO AUTOR ATÉ A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DEFINITIVA. DANO MORAL IN RE PISA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA DE FORMA EXCESSIVA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO - SC SAÚDE - NEGATIVA DE EXAME PET-SCAN OU PET CT - DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EXAME - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA -DANO MORAL CONFIGURADO - ABUSIVIDADE DA CONDUTA - DEVER DE INDENIZAR EM VIRTUDE DA FRUSTAÇÃO E ANGÚSTIA QUE VÃO ALÉM DO MERO DISSABOR - RECURSOS CONHECIDO E PROVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. A RESPONSABILIDADE PELA REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA VEICULAR CABE AO ADQUIRENTE, NA FORMA DO ART. 123, INCISO I E § 1º, DO CTB. PROVA DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO CONFIRMADA. DANO MORAL DEVIDO. PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL À REPARAÇÃO DO DANO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO-AUTOR NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - CUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. TERMO ADITIVO. VÍCIO FORMAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL (ARTS. 612 E 615 DA CLT; SÚMULA 126 DO TST). 2 - DANO MORAL COLETIVO. PEDIDO SUCESSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PRINCIPAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 3 -

DANOS MORAIS. LOCAL INAPROPRIADO PARA A ALIMENTAÇÃO. Empresa que não ofereceu condições de trabalho dignas, tampouco zelou pela higiene e saúde dos seus empregados, surgindo o dever de indenizar. É evidente o sofrimento de ordem moral da recorrente, por inexistir nas dependências da empresa local próprio para a realização das refeições. Recurso da reclamante provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Configura dano moral a realização, por instituição financeira, de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEFEITO DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONSERTO OU TROCA DA MERCADORIA - DANO MORAL - AUSÊNCIA- Ausente nos autos prova de que a conduta ilícita do fornecedor de mercadoria tenha acarretado ao consumidor lesão de ordem extrapatrimonial, deve ser afastada qualquer pretensão indenizatória, eis que se configura como mero dissabor.- Não demonstrada a lesão a direitos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEFEITO DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONSERTO OU TROCA DA MERCADORIA - DANO MORAL - AUSÊNCIA- Ausente nos autos prova de que a conduta ilícita do fornecedor de mercadoria tenha acarretado ao consumidor lesão de ordem extrapatrimonial, deve ser afastada qualquer pretensão indenizatória, eis que se configura como mero dissabor.- Não demonstrada a lesão a direitos...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. INESCUSÁVEL OMISSÃO ESTATAL. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL COLETIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo assim consignou na sua decisão: "O que se busca por meio...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PERÍCIA EM DOCUMENTO DIGITALIZADO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cerceamento de defesa configurado pelo não atendimento do pedido da parte autora para realização de perícia grafotécnica, ante a tese de contrato...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cerceamento de defesa configurado pelo não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DAS VÍTIMAS - ENTRADA NA PISTA - CAMINHÃO "BITREM" - DEVER DE CUIDADO NA REALIZAÇÃO DA MANOBRA - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. DEMONSTRADA A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS, MEDIANTE FRAUDE, EM VERBAS DE CARÁTER ALIMENTAR DA AUTORA, TEM-SE CARACTERIZADO O DANO MORAL. RECURSO  PROVIDO.