a revisão constitucional 1993
-
Processo nº 0319474-27.2010.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... Constitucional. ... dos meses de novembro de 1993" a fevereiro de ... 1994. Conversão\xC2" ... revisão ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0186583-08.2011.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2020
Apelação Cível. Direitos Administrativo e Constitucional. Revisão de vencimentos. Recomposição das perdas salariais dos meses de novembro de 1993 a fevereiro de 1994. Conversão dos vencimentos em Cruzeiro Real para URV. Sentença de improcedência. Lei 8.880/94. Orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que somente ¿os servidores cujos vencimentos eram pagos antes do último
... Constitucional. Revisão de vencimentos ... Recomposição das perdas salariais dos meses de ... novembro de 1993 a fevereiro de 1994. Conversão ... dos ... -
Processo nº 0314675-96.2014.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE VENCIMENTOS. ... DE NOVEMBRO DE 1993 À FEVEREIRO DE 1994. ...
-
Processo nº 0003173-61.2014.8.19.0026 de Setima Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... Administrativo ... Constitucional. ... meses de novembro de 1993" a fevereiro de 1994. ... Conversão\xC2" ... revisão" de remuneração, restando, por outro lado,\xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000354-15.2015.8.19.0060 (Criminal), 15-05-2019
Apelação Cível. Direitos Administrativo e Constitucional. Revisão de vencimentos. Servidor inativo. Recomposição das perdas salariais dos meses de novembro de 1993 à fevereiro de 1994. Conversão dos vencimentos em Cruzeiro Real para URV. Sentença de procedência. Lei 8.880/94. Orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que somente ¿os servidores cujos vencimentos eram pagos
... Direitos Administrativo e Constitucional ... Revisão de vencimentos. Servidor inativo ... perdas salariais dos meses de novembro de 1993 à ... fevereiro de 1994. Conversão dos ... - RESOLUÇÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994. Altera o Caput do Artigo 37 da Resolução 1, de 1993 - Rcf.
-
Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... 31 da Emenda Constitucional n 19, de 4 de junho de 1998; e d outras ... de sua transformao em Estado e outubro de 1993; ... V - a pessoa que comprove ter mantido, na ...
- Acórdão nº REsp 998249 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... que constituem obrigação constitucional" ou legal da União e as de funcionamento dos órg\xC3" ... como na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993"; ou ... IV - sejam qualificadas como Organizaç\xC3" ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ...
-
Acórdão nº 2007/0224211-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... especial, o exame de matéria constitucional, cuja competência é reservada ao Supremo ... nºs 8.622/93 e 8.627/93, importou em revisão geral de remuneração, assegurando aos ... financeiros devem retroagir a janeiro de 1993; e se proposta após 30/6/2003, deve ser aplicado ...
-
Acórdão nº 2007/0043281-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO QUE DECIDIU PELA LEGALIDADE DA ... CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE ... 8.666⁄1993, 186, 927, 942, 944 do Código Civil, 20 e 21 da ...
-
Acórdão Nº 1156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA ... DE CIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. REVISÃO" ... GERAL ANUAL, TETO CONSTITUCIONAL E EQUIPARAÇ\xC3" ... nº 15/1993, do Estado da Paraíba, que disciplinam a ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas ... ARTIGO 4 ... 15 desta lei; ... IX - decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar; ... X - deliberar por ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1181643 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 8.884⁄1994 E ART. 12 DA LEI 8.630⁄1993. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA ... ção se concretiza pela garantia da revisão judicial dos atos administrativos". Porém, a ... ário; b) o Habeas Data é remédio constitucional contra ato omissivo⁄comissivo da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... que constituem obrigação constitucional" ou legal da União e as de funcionamento dos órg\xC3" ... XV - à revisão geral dos servidores públicos civis; e ... ínea "c", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 ...
- Acórdão nº 444489 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
-
LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º ... à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos ... que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; ... II - Plano de Carreira dos Cargos de ...
- Acórdão nº REsp 1260302 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 2019 (RP 7); ... 3. (VETADO); e ... 40 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mantidas as suas fontes de financiamento, serão ... II – a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630, de 25 de ... á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ... de agosto de 1979, ou pela Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, terão direito ...
- Acórdão nº REsp 1286888 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... econômica e financeira, com vistas à revisão de sua classificação de dependência, na forma ... 40 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mantidas as suas fontes de financiamento, serão ... por força de dispositivo constitucional ... § 5º Independentemente da opção de ...
-
Acórdão nº 2009/0247595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 27, § 1.º, DO D.L. 3.365⁄41). REVISÃO. SÚMULA 7⁄STJ. MATÉRIAS APRECIADAS PELA 1.ª ... Lei Complementar n.º 76, de 6 de julho de 1993, verbis: "O valor da indenização corresponderá ... 8.629⁄93, bem como à exigência constitucional da justa indenização, prevista no art. 5º, ...
-
Acórdão nº 2007/0043281-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO QUE DECIDIU PELA LEGALIDADE DA ... CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE ... 8.666⁄1993, 186, 927, 942, 944 do Código Civil, 20 e 21 da ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 930085 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO QUE DECIDIU PELA LEGALIDADE DA ... CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE ... 8.666⁄1993, 186, 927, 942, 944 do Código Civil, 20 e 21 da ...