Abalo de Crédito
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Acórdão Nº 0003318-96.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-10-2023
... Recorrente(s): ... HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO" S/A ... Recorrido(s): ... Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro ... COBRAN\xC3" ... INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE ABALO AO CRÉDITO DO ... RECLAMANTE. MERO REGISTRO DO DÉBITO EM ... PLATAFORMA ...
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Acórdão Nº 0700268-47.2022.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-03-2024
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE ... ABALO DO CRÉDITO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... EFETIVA ...
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Acórdão Nº 0300142-16.2018.8.24.0014 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... da inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Mencionou que tentou resolver o impasse administrativamente, porém não ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE ABALO ANÍMICO. SUPOSTO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INSUBSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 50050262920198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO NEGATIVA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. NO CASO, A PARTE REQUERIDA NÃO
... ócios como microempreendedor individual por suposta negativa de crédito em virtude de inscrição por dívida vencida em 05/04/2018, da qual teria ... ção por danos morais, uma vez que além de não ser comprovado o abalo moral, a parte autora é devedora contumaz. Alternativamente, ... -
Acórdão Nº 0009315-20.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... sobre a inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito ... 3. Não se pode aceitar as notificações realizadas pelas ... ( damnum in re ipsa ), independe da prova objetiva no que concerne ao abalo à honra e à reputação do lesado ... 5. Concernente ao montante da ...
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Acórdão Nº 0206887-39.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
... NEGATIVAÇÃO ... PERFECTIBILIZADO O ATO ILÍCITO. DETECTADO O ABALO ... DO CRÉDITO. ( ... ) A REPUTAÇÃO PESSOAL INTEGRA O ... DIREITO DA ...
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Acórdão Nº 0814402-08.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-05-2017
... ÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO DE CRÉDITO PRESUMIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. CONDUTA OBJETIVA QUE ...
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Acórdão Nº 0302911-13.2015.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... (OAB SC012886) APELADO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865) APELADO: LOJAS RENNER ... , principalmente por se tratar de prtica comercial abusiva que gera abalo e traz transtornos aos consumidores"; c) "sugere-se que seja arbitrado o ...
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Acórdão Nº 0000304-83.2021.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... de que a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito ocorreu de forma irregular ... 3. Existindo outra negativação, mas, ... ( damnum in re ipsa ), independe da prova objetiva no que concerne ao abalo à honra e à reputação do lesado ... 5. Concernente ao montante da ...
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Acórdão nº 1.0512.16.006331-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA QUANTO A UM DOS REQUERIDOS EM ALEGAÇÕES FINAIS - ANUÊNCIA DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO - MÉRITO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO - DANOS MORAIS
... indenizar o autor atravs de danos morais pela cobrana indevida e o abalo gerado atravs de um emprstimo que nunca existiu vontade ou autorizao do ... -
Acórdão nº 1.0512.16.006331-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA QUANTO A UM DOS REQUERIDOS EM ALEGAÇÕES FINAIS - ANUÊNCIA DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO - MÉRITO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO - DANOS MORAIS
... indenizar o autor atravs de danos morais pela cobrana indevida e o abalo gerado atravs de um emprstimo que nunca existiu vontade ou autorizao do ... -
Acórdão Nº 0306718-68.2014.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... da tutela para retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Ainda, pela dita inscrição indevida requereu a condenação das rés ao ... EVENTUAL INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO CONFIGURA ABALO MORAL INDENIZÁVEL. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5005562-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... se abstenha o réu de inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito, e ser mantida na posse do bem. II - A tutela de urgência ... PROBABILIDADE DO DIREITO POSITIVADA. PERIGO DE DANO INERENTE AO ABALO DE CRÉDITO POSSIVELMENTE GERADO PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA ...
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Acórdão Nº 0003288-58.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-05-2022
... AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO ... AO CRÉDITO. MERA COBRANÇA EM PLATAFORMA DE ... NEGOCIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE ABALO AO ... CRÉDITO DO RECLAMANTE. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL ... QUE CONFIGURA ...
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Acórdão Nº 0006452-64.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019
... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. ABALO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). QUANTUM ... INDENIZATÓRIO FIXADO EM ...
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Acórdão Nº 0000084-94.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... em casos de indevida inscrição em instituições restritivas de crédito, por considerar que, em tais casos, esse direito é presumido ( damnum in re ipsa ), independe da prova objetiva no que concerne ao abalo à honra e à reputação do lesado ... 3. Concernente ao montante da ...
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Acórdão Nº 0012883-36.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... em casos de indevida inscrição em instituições restritivas de crédito, por considerar que, em tais casos, esse direito é presumido ( damnum in re ipsa ), independe da prova objetiva no que concerne ao abalo à honra e à reputação do lesado ... 6. Concernente ao montante da ...
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Acórdão Nº 0003224-96.2009.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... , excluir o nome da empresa autora nos órgãos de proteção ao crédito, condenar as rés ao pagamento de indenização por dano moral em valor a ... ífico o entendimento de que, tratando-se de inscrição indevida, o abalo moral da pessoa jurídica é presumido - dano in re ipsa - e independe, ...
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Acórdão Nº 0803003-16.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-09-2017
... E INSERE O NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. PREJUÍZO EVIDENCIADO. ABALO AO CRÉDITO E ...
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Acórdão Nº 0300125-26.2018.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO E CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO - INSCRIÇÃO NEGATIVA POR ...
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Acórdão nº 1.0000.18.119260-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - REVELIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REFORMA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO. Afirmada a inexistência de débito remanescente, é da empresa que realizou a cobrança o ônus de provar a legitimidade do débito e seu apontamento em cadastros de restrição ao crédito, dada à...
... pelo dano moral causado ao autor/apelante, em razo do presumido abalo de crdito oriundo da restrio cadastral que lhe foi imposta indevidamente ... -
Acórdão Nº 2013.502052-6 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 03-10-2018
... INEXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIA A DAR ENSANCHA A ABALO DE CRÉDITO OU OUTRA OFENSA QUALQUER A CARACTERIZAR DANO MORAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0014295-24.2013.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÕES INDEVIDAS EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MANEJO DE DOIS APELOS PELA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DAQUELE INTERPOSTO POSTERIORMENTE. RESPONSABILIDADE...
... inscreve o nome do suposto devedor nos órgãos de proteção ao crédito, ensejando indenização pelos danos morais suportados pela vítima ... ABALO DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA ... POSIÇÃO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1028733-57.2016.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... nº 26030 - ldDnf oriunda destes autos não provocou abalo de crédito no nome da Autora, diante de inscrição ...
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Acórdão Nº 0003487-56.2013.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
... nos rgos de proteo ao crdito, est caracterizado o dano moral por abalo do crdito, independentemente de comprovao do prejuzo moral sofrido pela ...