Abalroamento aéreo
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 95, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... IAC- 3513-91 e a ICA 100-12 "REGRAS DO AR E SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO", de 2013. Destaca-se que além das disposições prescritas nas ... 4.5.REGRAS PARA EVITAR ABALROAMENTO Todas as embarcações deverão atender às prescrições do Regulamento ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Interno Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Adey Taxi Aereo Ltda - Me Advogado: Jonas Seligsohn Wenceslau Da Silva (OAB:0015256/BA) ... ABALROAMENTO NO FUNDO DO VEÍCULO SEGURADO. CULPA DE PREPOSTO DA EMPRESA DE TRANSPORTE ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... uma excludente de ilicitude por culpa da vítima, já que o abalroamento decorreu da inobservância do dever de cuidado – negligência – ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... uma excludente de ilicitude por culpa da vítima, já que o abalroamento decorreu da inobservância do dever de cuidado – negligência – ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... uma excludente de ilicitude por culpa da vítima, já que o abalroamento decorreu da inobservância do dever de cuidado – negligência – ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA ...
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PORTARIA Nº 29/DPC, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
... obtenha autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e verifique junto à Agência Nacional de Telecomunicações ... , em conformidade com o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar - RIPEAM/72 e suas emendas."VI - No Capítulo 5 - "TRANSPORTE DE ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... para o conserto do veículo de seu associado, vítima de abalroamento causado pelo requerido ... DA REVELIA: ... No caso em tela, ... INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VÔO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Relação de ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...
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Acórdão nº 0002899-89.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011
... de drogas, utilizando-se do mesmo modo de agir (transporte aéreo e pouso em pequenas pistas de pouso) ... 71. Deve ser ressaltado que o ... pelo réu, com emprego de arma e também com grave ameaça de abalroamento da viatura da polícia militar (vide depoimentos de fls. 7 e 30 do Apenso ...