abdução no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001419-24.2017.5.06.0016), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo necessário, ainda, que o...
... Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... Recorrida : ALCILENE PATRÍCIO BEZERRA ... Advogados : MAURA ... na reclamante, constatou estar comprometido o movimento de abdução de ombros devido à redução de força do manguito rotador, o qual é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000197-82.2016.5.06.0007), 18-12-2017
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. Não obstante tenha o autor gozado benefício previdenciário (auxílio doença-acidentário), não restou evidenciado o alegado nexo causal entre a doença que o acometeu e o trabalho por ele desempenhado em favor do recorrido. Obtempere-se que o Juízo não está vinculado a decisões proferidas por outros órgãos, tanto assim que foi...
... BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados ... ção de movimentos dos ombros de elevação repetitiva ou abdução estática ou contra resistência acima de 60º, capazes de desencadear ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001767-61.2016.5.06.0021), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ARTIGO 224 DA CLT. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO LEGAL. No que pertine à jornada máxima permitida, a CLT dispensa tratamento especial para a categoria profissional dos bancários (artigo 224 da CLT).A regra geral é de seis horas diárias e trinta horas semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção, gerência,...
... RECORRENTE(S) : CARLA MAGNO SANTANA VENCESLAU; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ... RECORRIDO (S) : OS MESMOS ... ADVOGADO(S) : JOSE FLÁVIO DE ... ções simétricas: elevação até160º (normal até 180º), abdução 70º (normal até 80º-90º), rotação interna até L5 (normal até a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001758-33.2015.5.06.0022), 02-04-2019
RECURSO DO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A integridade física e mental do trabalhador é protegida pela ordem jurídica, tendo em vista os preceitos constitucionais e os princípios que a norteiam. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face...
... Recorrentes : UNISYS INFORMÁTICA LTDA e UNISYS BRASIL LTDA e VICENTE JOSÉ DE LIRA ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados ... A dor ocorre, principalmente, durante a fase da atividade com abdução acima de 90°. A dor contínua, presente mesmo após a interrupção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001108-62.2019.5.06.0016), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUCUMBENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 5.766 DF ocorrido em 20/10/2021, cuja ata de sessão foi publicada no DEJT nº 271/2021 do dia 05.11.2021, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT,...
... BRASIL) S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... a) As reduções de movimentos de abdução, flexão, rotação externa de ombros e amplitude movimento de extensão ... -
"Narciso acha feio o que não é espelho": reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias/"Narcissus shies away from look-unlikes": Thoughts on the Brazilian Exception in Narcissus Off Duty.
... Em 13 de dezembro de 1968, decretava-se no Brasil o Ato Institucional no 5 (AI-5). A ruptura institucional com o Estado de ... 356) com a frase "Os civis sumiram". O terror despertado pela abdução ...
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Sentença nº 1000377-45.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... com déficit funciona severo No ombro direito e limitação da abdução a 90º.Suas atividades demandavam movimentos repetitivos, sobrecarga ... Há dano estético avaliado pela tabela AIPE Brasil como “moderado” somando 10 pontos em total de 50.”.Na audiência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001847-18.2014.5.06.0143), 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei 8.177/91, na decisão proferida pelo Pleno do TST no ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deverá ser substituída, para fins de correção monetária dos créditos das condenações trabalhistas, a aplicação da Taxa...
... não pode, porém, ser fonte de enriquecimento" , "o dano moral no Brasil tem caráter apenas compensatório, não sendo admitida a indenização ... "limitação grave ao movimento (de flexo-extensão, rotação, abdução, adução) do membro superior esquerdo em articulação do ombro" , "dor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000436-70.2016.5.06.0271), 17-10-2016
EMENTA:RECURSO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. Comprovado o problema de saúde que afligiu a reclamante, bem assim a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor do reclamado, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por...
... Recorrentes : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... BERNADETE ... paciente "apresenta capacidade de elevação, flexo-extensivo, abdução e adução com MMSS com alguma dificuldade, relata dores as manobras de ... -
Acórdão Nº 0020809-69.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
EMENTA ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO HORÁRIA SEMANAL. INVALIDADE. Caso em que resultou demonstrada a existência de horas extras habituais, inclusive com trabalho aos sábados, circunstância que torna inválido o regime de compensação horária semanal adotado em parte do período contratual. Adoção da Súmula 85, IV, do TST. Recurso ordinário da reclamada provido parcialmente apenas para...
... rebarbas da calota foi observado movimentos frequentes de abdução do ombro esquerdo com sustentação do peso da lixadeira (3 a 4 kg) ... consonância com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, ... -
Acórdão Nº 0020884-04.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-11-2018
EMENTA Doença ocupacional. Ausência de comprovação de nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa, e nenhuma dessas é a hipótese dos autos.
... RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Doença ocupacional. Ausência ... abdução), contudo sem característica repetitiva e/ou movimento de abdução acima ... -
Acórdão Nº 0020846-19.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
ACIDENTE DO TRABALHO . Presente a responsabilidade subjetiva do reclamado pelo acidente sofrido pela trabalhadora, cabível a reparação de danos morais, sendo presumido o abalo sentido.
... Ao contrário, no exame pericial, foi constatada mobilidade para abdução, elevação dos ombros e rotação interna/externa totalmente preservadas ... completar 79,9, o que está de acordo com a expectativa de vida no Brasil para as mulheres, de acordo com as tábuas de mortalidade de 2018 ... -
Acórdão Nº 0020825-14.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
... RECORRIDO: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA ... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA ... evidenciados nas atividades relatadas foram a elevação e/ou abdução de ombros acima de 90o (ID 092f484 - Pág. 3), as quais, inclusive, são ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 251-13.2010.5.15.0135) 04-04-2018
... n° TST-RR-251-13.2010.5.15.0135 , em que é Recorrente ZF DO BRASIL" S.A. e Recorrido LUÍS CARLOS DE CARVALHO ... \xC2" ... com movimentos de flexão/extensão ... e abdução" dos ombros.\" (fl ... Saliente-se que em resposta ao quesito n\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11159-45.2017.5.15.0019)
I - AGRAVO DO RECLAMADO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Constitui ônus da parte não só a efetivação do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, como também a sua...
... e ... BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... Por meio de decisão monocrática firmada com apoio no ... é portador tem como uma de suas causas principais movimentos de abdução ou ... flexão do ombro associados à elevação acima dos ... -
Sentença nº 1001134-66.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2024
... N. F. propôs reclamação trabalhista, em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES , alegando que foi admitido na reclamada ... Flexão, extensão e abdução do ombro, com e sem carga, de modo habitual e frequente. 1. Postura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001796-76.2014.5.06.0023), 06-09-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INTEMPESTIVIDADE - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que o recorrente ajuizou recurso após o octídio legal. Recurso ordinário não conhecido, por...
... ção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da Constituição da República) ... Vistos, etc ... comprovou perda de 50% dos movimentos da articulação de abdução e rotação do ombro esquerdo, como sequela do acidente; que foi ... -
Acórdão, Processo nº 0034654-05.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-07-2022
... , o que no implica violao do artigo 93, IX da Constituio do Brasil ... fora de dvida que o acrdo da apelao, ao reportar-se aos fundamentos ...
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Acórdão, Processo nº 0000501-98.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
... o que não implica violação do artigo 93, IX da Constituição do Brasil. É fora de dúvida que o acórdão da apelação, ao reportar-se aos ... e externa 45ºgraus, extensão 50ºgraus, flexão 70ºgraus, abdução 70ºgraus dor apalpação ... Sinais de insuficiência venosa perna e pé ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1446-89.2010.5.15.0084)
... Agravado :TI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... abdução" dos membros superiores, mediante realização de força muscular ... \xC2" ...
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Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados na prática forense
Victor Valente: Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados
... com novos fundamentos do processo penal, máxime com a teoria da abdução das provas, que admite, além das provas diretas, as provas indiciárias ... Des. Rebouças de Carvalho, Julgado em: 09/04/2014 ... 8 No Brasil, essa teoria foi aplicada no furto praticado contra o Banco Central, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000847-14.2013.5.06.0144), 29-04-2015
RECURSO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Brasil é signatário da Convenção nº 155, da OIT que trata de política nacional que envolve o Estado, empregadores, empregados e os representantes de todos estes, objetivando-se conferir total proteção aos Obreiros, no sentido de evitar riscos à segurança e a saúde. Na hipótese, tem-se que a Reclamada agiu com culpa em relação
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Brasil é signatário da Convenção nº 155, da OIT que trata de política ... geralmente ocorre por excesso de movimentos com o ombro em abdução maior que 90º ou por trauma. Embora o Sr. perito tenha reconhecido que o ... -
Acórdão, Processo nº 0002922-66.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... , quando se flete os dedos; extensores e abdutores da mão (a abdução consiste no movimento de abrir ou afastar os dedos um do outro); extensor ... ças Relacionadas ao Trabalho, editado pelo Minstério da Saúde do Brasil em convênio com a WHO – Organização Mundial da Saúde –, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001255-92.2019.5.06.0144), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CULPA EMPRESARIAL DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Demonstrado o nexo de causalidade entre o trabalho exercido e a doença desenvolvida pela reclamante, resta perquirir a parcela de culpa da reclamada no desenvolvimento/agravamento da doença diagnosticada, que, no caso, reside em sua conduta...
... RECORRENTE : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... RECORRIDA : GREZIMERE MARIA RODRIGUES ... ADVOGADOS : ANA ... , esforços com repetição dos movimentos dos punhos e mãos, abdução de ombros a 45 graus , tinha atividades com elevação acima de 90 graus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000123-04.2016.5.06.0015), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso...
... Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... Advogados : João Gabriel Gil Rodrigues e Alvaro Van ... trabalho na reclamada, em que o periciado realizava elevação e abdução estática dos ombros, como já relatado, agravou a doença. Segundo a ...