abertura do testamento
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Acórdão nº 1.0035.15.014837-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Tendo sido reformada a sentença que declarou a nulidade do testamento em questão nos autos conexos, não há que se falar em perda do objeto da presente ação de abertura de testamento, devendo ser determinado o regular processamento do processo na primeira instância.
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Itaju�pe - Vara c�vel
... ção de pessoa para administração temporária dos recursos e abertura de conta para a movimentação financeira, sendo indicada pelo Ente ... Testamento Jurisdição: Itajuípe Requerente: Raimunda Maria Valette Pomar Advogado: ...
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Itajuípe - Vara cível
... Considerando a notícia de processo de testamento em trâmite, venha aos autos, cópia/certidão do registro do ... E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000726-82.2022.8.05.0119 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Itajuípe Requerente: ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... a ordem para ordenar o devido andamento do processamento do testamento. Às fls. 26 fora assinado o termo de nomeação testamentária. Ocorre ... ção de última vontade em tela, não havendo de se falar em abertura do testamento, cumpre, apenas, chancelá-lo, propiciando a sua ulterior ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... abertura de conta bancária ... Transitado em julgado, arquive-se ... P. R ... Os requerentes informaram acerca da existência de testamento" particular. Assim, necessária a confirmação do referido documento, em a\xC3" ...
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Jequié - 2ª vara cível
... E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000923-73.2019.8.05.0141 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Jequié Requerente: ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... processo de jurisdição voluntária, não há que se falar em abertura de prazo para contrarrazões da parte apelada. Sendo assim, encaminhem-se ... de jurisdição voluntária destinado à apresentação de testamento ...
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Acórdão nº 1.0000.18.090291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PROCEDIMENTO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO REVOGADOR. IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCABIMENTO. INTERESSE E LEGITIMIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O testamento público é modalidade de disposição de última vontade e o procedimento de jurisdição voluntária destina-se a conhecer a...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000854-98.2022.8.05.0185 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Palmas De Monte Alto ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... 319 e 320 do CPC/15 ... Isso, porque, quando da abertura" do inventário é necessária a indicação de todos os integrantes do esp\xC3" ... respaldo na alegativa de que estava aguardando a abertura do testamento, uma vez que não consta dos autos a comprovação de que as Primeiras ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... juntar aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ... ário a confirmação do referido documento, em ação própria de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, a qual deve ser distribuída ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8079917-45.2022.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão Nº 0300940-84.2014.8.24.0056 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE TESTAMENTO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS AUTORES.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO OBJURGADA QUE DEMONSTROU DE FORMA SUFICIENTE AS RAZÕES DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. PREFACIAL RECHAÇADA.MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DE VALIDADE DE TESTAMENTO. ARGUMENTO...
... ) que, nos autos da ação declaratória de nulidade absoluta de testamento ajuizada em face de Augusto Luiz Granemann e Roseli Aparecida Granemann, ... testamento público não há sentido adotar-se o procedimento de abertura e leitura do testamento, nem a verificação de sua idoneidade formal ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Dentre eles a certidão de Inexistência de Testamento (nº 40399863) ... O pedido de assistência judiciária gratuita foi ... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8136200-59.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão nº 1.0000.21.120948-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA NÃO COMPREENDIDA EM TESTAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.- A abertura de inventário para expedição de alvará apenas em relação à quantia existente em conta bancária da "de cujus", sem colação dos demais bens que compõe a herança, não encontra respaldo legal. - Embora o recorrente alegue ser o único herdeiro...
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Gandu - Vara cível
... Jesus Silva, veio a falecer em 28 de maio de 2021, sem deixar testamento, filhos ou cônjuge, sendo a requerente genitora da falecida, e sua única ... DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000708-12.2021.8.05.0082 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Gandu Requerente: ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ções; apresente certidão informativa da inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – ... - CPF: 045.336.465-90 , qualificadas nos autos, requereram a abertura do Inventário dos bens deixados por falecimento do BENJAMIM MOREIRA ...
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Acórdãos nº 2169967-87.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
"AGRAVO. INVENTÁRIO. Decisão agravada que dispensou a herdeira que completou a maioridade civil do pagamento dos honorários do testamenteiro e seu patrono. Inconformismo do testamenteiro. Acolhimento. Decisão anterior que não fixou o marco da maioridade para a função do testamenteiro, mas fixou os honorários até a maioridade, quando as suas funções seriam reduzidas. Ausência de preclusão quanto...
... subsiste enquanto durar a execução do testamento e, ainda, a cláusula vigésima nona do testamento ... idade inferior a 30 (trinta) anos, por ocasião da abertura" deste testamento, a administração dos bens testados ficará, at\xC3" ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8003312-81.2020.8.05.0113 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Itabuna Requerente: W ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Intimado para comprovar o registro do testamento, o requerente se manteve inerte, negligenciado regular prosseguimento do ... , por seu advogado, para informar acerca da existência de abertura do testamento ... ADV: SANDRA REGINA SILVA MELO (OAB 12916/BA) - ...