absoluta e incompetencia o
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Acórdão nº AgRg no AREsp 174409 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA". QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282\xE2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PELA JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE ABSOLUTA". DELITOS ... PRATICADOS EM CONEXÃO COM CRIME DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0157074-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incompetência absoluta ...
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Acórdão nº 2015/0270988-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA DE OFÍCIO EM DESFAVOR DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE REQUERIDA PELA DEFESA. VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do
... incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o ... -
Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... incompetência absoluta ou relativa ...
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Acórdão nº 2013/0076550-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. PRERROGATIVA DE FORO. INEXISTÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. REMESSA DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que esta Corte pacificou entendimento no sentido de que não existe prerrogativa de foro no âmbito das ações de
... , impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta" deste ... Superior Tribunal de Justiça para apreciar a presente\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0191375-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME MILITAR. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. SENTENÇA ANULADA POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA...
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ... -
Acórdão nº 2006/0258372-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. LISTA DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO NA CARREIRA. ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO PRESIDIDO POR MINISTRO DE ESTADO. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SÚMULA 177/STJ)....
... casos em que reconhecer sua incompetência absoluta, dá-se ... -
Acórdão nº 2016/0230660-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. PROVAS. SUFICIÊNCIA. ELEMENTARES. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. CRIME DE NATUREZA MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM RELAÇÃO AO RÉU MILITAR. ANULAÇÃO DO PROCESSO. PRESCRI&#
... para reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Estadual ... -
Acórdão nº 2013/0060715-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. A incompetência absoluta ...
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Acórdão nº 2001/0195142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL NA DEFESA DOS INTERESSES DE UM GRUPO DE EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS QUE ENTENDE SER INDEVIDA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DECORRENTE DA...
... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ... CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - incompetência absoluta; ... III - inépcia da petição inicial; ... IV - perempção; ... V - ...
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Acórdão nº 2015/0050371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM, DECRETA A ...
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Acórdão nº 2013/0345120-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO AGRAVADA QUE DECLARA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA ...
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Acórdão nº 2015/0246327-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão nº 2014/0082747-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. DECRETO LEI N. 201/1967. DENÚNCIA RECEBIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA DE ATOS PELO JUÍZO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MARCO INTERRUPTIVO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR JUÍZO INCOMPETENTE. PLEITO NÃO...
... absoluta, os autos devem ser ... -
Acórdão nº 2016/0061683-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... absoluta ...
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Acórdão nº 2015/0286406-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta" ... arguida em sede de Contestação, haja vista que, \xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0307322-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA CONTRA ATO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE PARA PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE O FEITO. ART. 105, I, B, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
... REGIONAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE ... -
Acórdão nº 2015/0018704-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ...
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Acórdão nº 2015/0220348-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. TESE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. CRIME DE ROUBO. AFASTADA A RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR ENTRE AUTOR E VÍTIMA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Ressalvada pessoal ...
... ABSOLUTA. CRIME DE ROUBO. AFASTADA A RELAÇÃO DOMÉSTICA ... -
Acórdão nº 2015/0067173-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PETIÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182 DO STJ. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO ELETRÔNICO. INCOMPATIBILIDADE DE SISTEMAS. POSSIBILIDADE.
... STJ. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. ... -
Acórdão nº 2014/0231788-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL DA PENA-BASE EM RAZÃO DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2008/0255714-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA ... 1. A incompetência absoluta declarada do juízo, com a determinação de remessa dos autos ao juízo ...
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Acórdão nº 2016/0098854-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a não observância da prevenção na distribuição dos autos enseja incompetência relativa do juízo e nã