absoluta e incompetencia o
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Acórdão nº 2006/0069055-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DOENÇA PROFISSIONAL. EX-EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA EM MOMENTO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA JÁ DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM AGRAVO, ENTRE AS MESMAS PARTES, QUE VISAVA À SUBIDA DE RECURSO...
... CONSTITUCIONAL ... INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA JÁ DECIDIDA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... GARANTIA QUE NÃO É ABSOLUTA", POIS NÃO CONFERE ... IMUNIDADE PARA A PRÁTICA DE\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5008454-24.2018.4.04.7009),02-04-2020
PROCESSUAL CIVIL. POLO PASSIVO COMPOSTO UNICAMENTE PELA CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. Tratando-se de demanda ajuizada exclusivamente em face da CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, entidade de direito privado, afasta-se a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal.
... ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL ... Tratando-se de demanda ajuizada exclusivamente ... -
Acórdão nº 2007/0046280-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA E PROCESSADA COMO SE RELATIVA FOSSE. ART. 306 DO CPC. EXTENSÃO ...
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Acórdão nº REsp 1273068 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo aresto recorrido, que reconheceu a incompetência absoluta do juízo, mas manteve o deferimento de liminar em face da urgência até ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5059745-90.2018.4.04.7000),02-04-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO FEDERAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA CONHECIDA DE OFÍCIO. 1. Conforme disposto no artigo 3°, inciso III da Lei n° 10.259/2001, não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lanç
... absoluta dos juizados especiais federais, tendo em vista o disposto no artigo 3º, ... -
Acórdão nº 2005/0136633-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... I - A competência da Justiça Federal, fixada no artigo 109 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1711600-29.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
... DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO RECORRÍVEL DE IMEDIATO ...
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Acórdão nº 2013/0123518-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... às fls. 3749-3750: E quanto a incompetência absoluta da 6ª Vara ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32600-25.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso, quando há, no âmbito da entidade pública, lei instituidora do regime estatutário. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária,
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46000-09.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso, quando há, no âmbito da entidade pública, lei instituidora do regime estatutário. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária,
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22200-49.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso, quando há, no âmbito da entidade pública, lei instituidora do regime estatutário. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária,
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20900-52.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso, quando há, no âmbito da entidade pública, lei instituidora do regime estatutário. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária,
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39800-83.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso, quando há, no âmbito da entidade pública, lei instituidora do regime estatutário. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária,
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-102800-19.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso, quando há, no âmbito da entidade pública, lei instituidora do regime estatutário. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária, acolhe-se o...
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21800-35.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso, quando há, no âmbito da entidade pública, lei instituidora do regime estatutário. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária,
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19900-17.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso, quando há, no âmbito da entidade pública, lei instituidora do regime estatutário. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária,
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão nº 2012/0089649-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário acerca da questão de incompetência absoluta" da 11ª ... Câmara Cível, ( ... ). (sic fls. 14). \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0135322-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0018793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX-OFFICIO. CONTEÚDO INTERLOCUTÓRIO. RECURSO CABÍVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-71300-70.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso, quando há, no âmbito da entidade pública, lei instituidora do regime estatutário. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária,
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37700-58.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso, quando há, no âmbito da entidade pública, lei instituidora do regime estatutário. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária,
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-67400-41.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária, acolhe-se o posicionamento da maioria, afastando o enquadramento das...
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98-62.2011.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, mantendo a sentença pela qual se extinguiu o feito sem resolução de mérito, em razão da declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da demanda, ao fundamento de que o vínculo jurídico...
... ção de mérito, em razão da declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da demanda, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-63500-50.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 - Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado pelo Pretório Excelso. 2 - Todavia, por aquiescência judiciária, acolhe-se o posicionamento da maioria, afastando o enquadramento das...
... Ressalva-se o entendimento deste relator acerca da incompetência absoluta desta Justiça Especial, em consonância com o que vem sendo manifestado ...