Abuso da Firma
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , institucional e psicológica, a discriminação, o abuso financeiro e o tráfico de pessoas. [8] De acordo com o relatório, ... No mesmo sentido, o art. 5º, XLII, do mesmo dispositivo, firma que “ a prática do racismo constitui crime ...
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Acórdão Nº 5012462-89.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... de patrimnios entre a pessoa jurdica e a pessoa natural titular da firma individual: APELAO CVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENA DE PROCEDNCIA ... , conta corrente ou fundo deinvestimento, ressalvada a verificao de abuso, m-f ou fraude. Do acervo recente do Superior Tribunal de Justia, seja das ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , se houver previsão contratual, ou integral, ao titular, no caso de firma individual ... § 2 ° Ocorrendo o excesso da receita bruta anual de que ... do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso FUNCAB, desde que devidamente comprovado o recebimento pelo Conselho ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ção, ou continuado a negociar com a sociedade, sob a mesma ou nova firma ... Art. 6° A responsabilidade solidária dos diretores das sociedades ... , pode o prejudicado reclamar a indenização, no caso de culpa ou abuso do requerente da falência denegada ... Art. 21. Reformada a sentença ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... firma, ou, se se tratar de sociedade anônima, a designação que lhe for ... ção pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto ... § 6º - As publicações a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 14, parágrafo único) --, não há ilegalidade ou abuso de poder a autorizar a concessão da segurança. Precedentes. Recurso ... -se autêntico o documento quando: I – o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II – a autoria estiver identificada por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que assim dispõe: “Os sócios-gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da ... jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houve abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 80 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 80 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 81 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 80 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 80 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 78 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 78 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Relatório final da CPI da Covid amplia lista de indiciados: 78 no total; leia íntegra do documento
... relatório final, líder do governo pede que PGR processe Renan por abuso de autoridade ... Foi incluído ainda o empresário José Alves Filho, sidente da Vitamedic. A firma foi investigada pela produção de medicamentos ineficazes contra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11660-65.2014.5.18.0101) 28-02-2018
... abuso no exercício do poder diretivo da empresa (artigo 2º da CLT), o que ... A jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá"-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência ... \xC2" ... I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049872-75.2020.8.19.0002 (Criminal), 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA MÉDICA. AFASTAMENTO. FALTA EM SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE NÃO COMPARECIMENTO PRESENCIAL A PERÍCIAS MÉDICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. RESOLUÇÃO SES Nº 2070 DE JULHO DE 2020. NORMA QUE FACULTA A APRESENTAÇÃO DE LAUDO EXPEDIDO POR ÓRGÃO MÉDICO DE OUTRA ENTIDADE PÚBLICA E, NA FALTA, ATESTADO PASSADO POR MÉDICO...
... FALTA, ATESTADO PASSADO POR MÉDICO PARTICULAR, ... COM FIRMA RECONHECIDA RECURSO DESPROVIDO ... 1. A Constituição da República de ... abuso de poder for autoridade pública ou ... agente de pessoa jurídica no ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigido, pois fica claro o cumprimento incompleto da ... intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência. § ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... III - o titular de firma individual e o diretor, sócio gerente, sócio solidário, sócio cotista ... ção no INPS, inclusive seus órgãos colegiados, para coibir abuso ou corrigir irregularidade, sem prejuízo da instauração de inquérito ...
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Processo nº 0039738-78.2010.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... ACESSO À JUSTIÇA VS. ABUSO DO DIREITO DE LITIGAR. Alegação de compra de mercadorias ... ambos os sócios-gerentes em quaisquer documentos de interesse da firma. O próprio instrumento do m andato que acompanha a petição inicial ...