abuso infantil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
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Em quatro meses, Disque 100 recebe três mil denúncias de abuso infantil
Xuxa gradece apoio de fãs após revelar ter sofrido violência sexual na infância Casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, como os sofridos pela apresentadora Xuxa Meneghel, são comuns, e as denúncias aumentam a cada ano. O Disque-Denúnc...
- Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
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Cardeal australiano pede perdão à vítima de abuso sexual infantil
O Globo Com agências internacionais SYDNEY - O cardeal australiano George Pell, principal figura da Igreja Católica no país, pediu perdão a uma pessoa que sofreu abuso sexual de um padre quando tinha 13 anos. Pell fez o pedido depois de prestar depoi...
- Cerca de 700 clérigos acusados de abuso sexual em illinois
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou ... jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ...
- Mãe é condenada a 35 anos de prisão pela morte de bebê na Coreia do Sul
- Justiça condena padrasto de menino que sofreu abuso e foi salvo por garçonete brasileira nos EUA
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou da dependência de substâncias psicoativas; ... c) combate à pobreza ... – instituições cujos dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou da dependência de substâncias psicoativas; ... c) combate à pobreza ... – instituições cujos dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...
- Homem é preso por armazenar imagens de pornografia infantil em Niterói, na Região Metropolitana do Rio
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Abuso sexual infantil corre à margem de rodovias
Marcelle Ribeiro SÃO PAULO. A Bahia e o Paraná são os estados em que há mais pontos onde a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais é crítica, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, da ONG Childhood Brasil, da ...
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Abuso sexual infantil corre à margem de rodovias
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- PF realiza operação de combate à exploração sexual infantil
- Polícia australiana desfaz rede internacional de pedofilia com ajuda do FBI
- Influencer de maternidade é presa após 'algemar' filho com fita adesiva e deixá-lo sem comida, nos EUA
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Ex-astro de reality sobre família com 19 filhos é considerado culpado em julgamento de pornografia infantil nos EUA
... Kids and Counting", sobre uma família com 19 filhos, foi considerado culpado nesta quinta-feira por baixar e possuir imagens de ponografia e abuso sexual infantil em seu computador de trabalho. Conforme o júri federal de Fayetteville, no Arkansas, ele pode receber uma pena de até 20 anos de ...
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